A discussão sobre os chamados penduricalhos do serviço público voltou ao centro da agenda política em Brasília e pode impulsionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa. Autor do texto que está em análise na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) avalia que o momento cria condições favoráveis para avançar com a proposta.

A movimentação ocorre após reunião realizada nesta terça-feira (24) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No encontro, foi definida a criação de uma regra no Congresso para vedar pagamentos acima do teto constitucional nos Três Poderes.

Nos bastidores, consolidou-se o entendimento de que o tema será tratado dentro da Reforma Administrativa em tramitação na Câmara.

Liminares e mudança de clima político

Para Pedro Paulo, as decisões liminares de ministros do Supremo que suspenderam pagamentos acima do teto salarial mudaram o ambiente político e forçaram uma reação institucional.

“Eu acredito que o Hugo (Motta) também entende que abriu essa janela de possibilidades, que a opinião dos parlamentares mudou. Aqueles que não queriam tocar no tema por ser ano de eleição perceberam que vamos ter que tratar sobre isso a decisão do ministro (Flavio) Dino estabelece um prazo de 60 dias. O presidente Hugo conversou comigo ontem, ele está muito animado, com a possibilidade da gente ter um clima para votar não só a questão dos supersalários, mas os outros temas estruturantes”. disse o relator da reforma.

Segundo o deputado, o julgamento em curso no STF e o prazo fixado nas decisões judiciais pressionam o Congresso a apresentar uma solução legislativa mais ampla e definitiva.

Reforma como guarda-chuva para novas regras

A proposta relatada por Pedro Paulo associa o combate aos penduricalhos a uma agenda mais ampla de modernização do Estado, com medidas voltadas à eficiência administrativa, revisão de estruturas e fortalecimento de critérios de meritocracia.

De acordo com o parlamentar, grande parte das sugestões defendidas pelo Supremo já está contemplada no texto da reforma.

“A gente construiu um conjunto de 70 propostas. Delas, 18 são sobre supersalários e sobre esse conjunto de privilégios. Mas tem as outras 52, que tem muito mais consenso do que as 18 de super salários que são infinitamente mais difíceis, por enfrentarem lobbies mais poderosos”.

Pedro Paulo afirma que cerca de 90% das medidas apontadas pelo STF para frear os pagamentos acima do teto estão previstas nas normas apresentadas na PEC.

Entre os pontos centrais está a eliminação de verbas criadas sob a justificativa de indenização, mas que, na prática, permitem ultrapassar o teto constitucional ou reduzir a incidência de Imposto de Renda. O texto também prevê mudanças em mecanismos como a conversão de férias, folgas e licenças em dinheiro.

Pressão sobre o governo federal

O relator defende que o Executivo participe de forma mais coordenada do debate, evitando divergências públicas entre integrantes da Esplanada.

“O governo precisa vir para essa discussão de forma coordenada, porque o que temos hoje é um monte de comentarista de reforma administrativa nos ministérios. Um ministro fala uma coisa, outro fala outra. O governo precisa se posicionar institucionalmente, os supersalários precisam ser combatidos inclusive no Executivo”, afirmou.

Embora o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha defendido desde o início do mandato a necessidade de enfrentar supersalários e privilégios, não há total convergência com o texto apresentado por Pedro Paulo. A proposta segue parada na Câmara, apesar da pressão institucional recente.

Na segunda-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu-se com o então ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, para discutir a posição da equipe econômica. O governo defende que o Congresso aprove uma regra geral para combater supersalários e sugere a criação de uma lista nacional de verbas indenizatórias que poderiam ser pagas fora do teto, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

A intenção é uniformizar critérios em todo o país e conter os chamados penduricalhos, especialmente no Judiciário, onde o tema costuma gerar maior controvérsia.

Com a articulação entre os presidentes das Casas legislativas e o Supremo, e sob o impacto das decisões judiciais, o Congresso passa a ser pressionado a apresentar uma resposta estruturada. Para os defensores da reforma, o momento pode representar a oportunidade mais concreta dos últimos anos para redefinir regras sobre remuneração no serviço público.