Janaína Lisboa
O deputado federal Pedro Paulo, relator do grupo de trabalho responsável pela reforma administrativa, afirmou que o parecer em elaboração poderá contemplar também medidas de ajuste fiscal. Entre os pontos em análise, estão a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e a flexibilização dos pisos constitucionais de investimentos em saúde e educação, atualmente atrelados à receita da União.
Segundo o parlamentar, a inclusão de temas fiscais no escopo da reforma atende a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na semana passada, Motta criticou declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ressaltou que o Executivo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante ao Congresso”.
Pedro Paulo acrescentou que, além das desvinculações, outras propostas podem ser incorporadas ao texto da reforma administrativa caso o governo federal não apresente, no prazo de dez dias, alternativas estruturais para equilibrar o Orçamento. Entre as possibilidades, estão a revisão de renúncias tributárias e da política de desoneração. O prazo foi estipulado pela Câmara como resposta à sugestão do governo de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que enfrenta resistência entre os parlamentares.
Na última quinta-feira, o presidente da Câmara oficializou a criação do grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa, estagnada no Congresso há anos. O coordenador dos debates reiterou que a proposta não afetará direitos adquiridos ou salários dos servidores públicos, mas buscará combater privilégios, como os chamados supersalários.
