Mais de 8 mil crianças nascidas neste ano no Estado do Rio de Janeiro ainda não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza nesta quarta-feira (26) uma ação gratuita para facilitar o reconhecimento de paternidade e ampliar o acesso das famílias ao serviço.
O atendimento será realizado das 11h às 16h, na Praça Marechal Floriano Peixoto, na Cinelândia, no Centro do Rio. A iniciativa integra o programa Pai Presente e não exige a contratação de advogado.
Para solicitar o atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento da criança e um documento de identificação com foto do responsável.
Como será o atendimento
Os interessados serão recebidos pelo Setor de Promoção da Filiação Paterna da Corregedoria Geral da Justiça. A partir do atendimento, será aberto um procedimento administrativo e marcada uma audiência para o reconhecimento da paternidade.
Quando houver dúvida sobre o vínculo biológico, o interessado poderá ser encaminhado para a realização de exame de DNA no Fórum Central.
A ação pretende tornar mais simples o acesso ao reconhecimento da paternidade, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para regularizar o registro.
O programa Pai Presente foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o reconhecimento da paternidade. A iniciativa está relacionada ao direito à filiação e à convivência familiar.
Quem pode procurar o serviço
O atendimento não é destinado apenas aos pais que pretendem incluir seus nomes no registro dos filhos. Filhos que desejam indicar o nome do pai também podem procurar o programa.
A iniciativa ainda atende mães em situação de vulnerabilidade social, além de padrastos e madrastas interessados no reconhecimento de vínculos socioafetivos.
Casos envolvendo reconhecimento de dupla paternidade ou maternidade também estão contemplados pelo programa.
A ação desta quarta-feira ocorre em meio ao número de crianças que permanecem sem o registro paterno no estado. Segundo os dados divulgados pelo TJRJ, mais de 8 mil crianças nascidas em 2026 no Rio de Janeiro ainda não tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento.
Serviço
Ação do programa Pai Presente
Data: quarta-feira, 26 de agosto
Horário: das 11h às 16h
Local: Praça Marechal Floriano Peixoto, Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro
Atendimento: gratuito e sem necessidade de advogado
Documentos necessários: certidão de nascimento da criança e identificação com foto do responsável
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