O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu que a Câmara dos Deputados desconsidere decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de seu mandato e o condenou a 16 anos de prisão. Em documento enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar afirmou ser vítima de perseguição política e criticou duramente a atuação da Corte no julgamento da chamada trama golpista.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria usado a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Mandato e rito na Câmara
Embora o STF tenha determinado a perda do mandato, a medida precisa ser formalizada pela Câmara. Inicialmente, Hugo Motta anunciou que levaria o caso ao plenário, em um rito distinto do estabelecido pela Corte. Nos últimos dias, porém, o presidente da Casa passou a ser pressionado a declarar a cassação por ato da Mesa Diretora, como prevê a decisão do Supremo.
Ramagem defende que sejam observados precedentes adotados pela própria gestão Motta, com análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação em plenário. Ele cita o caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), cuja cassação seguiu esse caminho, apesar de ordem direta do STF.
Voto remoto e “exílio político”
No documento, o deputado também sustenta que parlamentares condenados à prisão devem ter direito a votar remotamente. Argumenta que as votações na Câmara ocorrem, em sua maioria, por aplicativo e que presídios teriam estrutura para garantir acesso aos sistemas necessários.
Ramagem afirma ainda que deve ser tratado como “exilado político”. Desde setembro, ele está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a abertura do pedido de extradição.
Ataques ao Supremo
A manifestação à Câmara repete críticas frequentes de aliados de Bolsonaro ao STF. Ramagem classifica a Corte como um “tribunal de exceção” e sustenta que o julgamento da trama golpista seria nulo. Para ele, a concretização da perda do mandato representaria a legitimação de um processo marcado por perseguição política e falta de controle institucional.
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