O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo da trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. Foragido nos Estados Unidos, ele é alvo de um pedido de extradição para o Brasil e volta a responder por crimes que estavam suspensos enquanto exercia mandato parlamentar.
A decisão ocorre após a cassação do mandato de Ramagem pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (19). Com a perda do cargo, deixam de valer as regras constitucionais que impediam o andamento de determinadas acusações relacionadas a fatos posteriores à diplomação.
Cassação libera andamento de acusações
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado. A condenação abrange crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Durante o período em que ocupou uma cadeira na Câmara, parte das acusações ficou suspensa por força da Constituição. O benefício alcançou os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Crimes do 8 de janeiro voltam ao processo
A suspensão ocorreu porque, enquanto deputado, Ramagem não podia responder por crimes praticados após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. Com a cassação, essa proteção deixa de existir, permitindo que o STF retome o julgamento dessas imputações.
Com a reabertura da ação, o ex-parlamentar poderá ser novamente condenado, caso as acusações sejam confirmadas ao fim do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) seguirá responsável pela acusação.
Audiência de instrução é marcada
Para formalizar a retomada do processo, Alexandre de Moraes marcou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas indicadas tanto pela PGR quanto pela defesa de Alexandre Ramagem.
A audiência é uma etapa central do processo e antecede a fase de alegações finais, que poderá levar a uma nova condenação do ex-diretor da Abin no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
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