Após o anúncio dos Estados Unidos sobre a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a parte das exportações brasileiras, o governo Lula e a diplomacia brasileira pretendem avançar nas negociações para derrubar também as sanções impostas a autoridades do país. Entre as medidas que Brasília busca reverter estão a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em julho, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF. A decisão ocorreu no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dias depois, o governo Trump aplicou sanções da Lei Magnitsky contra Moraes — mecanismo usado pelos EUA para punir estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos. Em setembro, a mulher do ministro também passou a integrar a lista de penalidades.
Itamaraty divulga nota
Segundo o Itamaraty, a reversão dessas punições sempre fez parte da agenda bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
Em nota divulgada na noite de quinta-feira (20), o governo brasileiro reafirmou a disposição de continuar o diálogo. Veja a íntegra:
“O governo brasileiro recebeu hoje (20/11), com satisfação, a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil.
Estarão isentos de tarifa vários tipos de carne, café e várias frutas (como, por exemplo, manga, coco, açaí, abacaxi).
O enunciado da Ordem Executiva que implementa a medida faz menção à conversa telefônica do Presidente Lula com o Presidente Trump em 6 de outubro, quando decidiram iniciar as negociações sobre as tarifas.
Acrescenta que o Presidente Trump recebeu recomendações de altos funcionários do seu governo de que certas importações agrícolas do Brasil não deveriam estar mais sujeitas à tarifa de 40% em função do “avanço inicial das negociações” com o governo brasileiro.
A medida é retroativa a 13 de novembro, data que coincide com o dia da última reunião entre o Ministro Mauro Vieira e o Secretário de Estado Marco Rubio em Washington, na qual se discutiram meios de avançar nas tratativas bilaterais para a redução das tarifas sobre os produtos brasileiros.
O governo brasileiro reitera sua disposição para continuar o diálogo como meio de solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.
O Brasil seguirá mantendo negociações com os EUA com vistas à retirada das tarifas adicionais sobre o restante da pauta de comércio bilateral.
O que os EUA revogaram
A Casa Branca publicou a decisão que exclui mais de 200 produtos brasileiros do tarifaço. A lista inclui carne bovina, café, açaí, cacau e diversas frutas. A medida vale para mercadorias que ingressaram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro — data da reunião entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, que tratou das tarifas.
Na semana anterior, Washington já havia reduzido tarifas de cerca de 200 produtos alimentícios importados de vários países. No caso brasileiro, as taxas passaram de 50% para 40% antes da nova revogação.
Produtos que tiveram a tarifa de 40% retirada
Carne bovina (todas as categorias)
Café (verde, torrado e derivados)
Frutas frescas, congeladas e processadas — como laranja, abacaxi, banana, manga e açaí
Cacau e derivados
Especiarias (pimenta, gengibre, canela, cúrcuma etc.)
Raízes e tubérculos (incluindo mandioca em todas as formas)
Sucos e polpas de frutas
Fertilizantes (ureia, nitratos, potássicos e fosfatados)
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