O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (23) a prisão domiciliar de Marília Alencar, ex-delegada da Polícia Federal condenada por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão estabelece que a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça cumpra de forma definitiva a pena em casa, após o esgotamento das possibilidades de recurso no processo.
Condenação e perda de cargo
Marília Alencar foi condenada pela Primeira Turma do STF a oito anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além da pena, ela perdeu o cargo de delegada da Polícia Federal.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, ela ocupou o cargo de diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Nesse período, solicitou a elaboração de um relatório com o mapeamento de regiões onde Luiz Inácio Lula da Silva teve maior votação no primeiro turno das eleições de 2022.
De acordo com as investigações, o material teria sido utilizado para orientar ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores.
Decisão do STF e cumprimento da pena
A determinação de prisão domiciliar considera, além do trânsito em julgado da condenação, o fato de a ex-delegada ter uma criança pequena. Com isso, ela não será transferida para o sistema prisional.
Antes dessa decisão, Marília já havia sido colocada em prisão domiciliar de forma preventiva, medida adotada após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que acabou sendo preso no Paraguai.
Com a nova determinação, o regime domiciliar passa a ser a forma definitiva de cumprimento da pena.
Contexto da investigação
O caso integra o conjunto de ações julgadas pelo STF ao longo de 2025 sobre a tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
As investigações resultaram na condenação de militares de alta patente, ex-integrantes do governo Bolsonaro e do próprio ex-presidente, que recebeu pena de 27 anos de prisão.
Marília Alencar fazia parte do chamado núcleo 2, grupo apontado como responsável por ações de apoio logístico e operacional ao plano investigado pelas autoridades.
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