O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Paraguai, após ter sido condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.
A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo ele, a prisão ocorreu após a identificação de que Silvinei havia rompido a tornozeleira eletrônica em Santa Catarina, deixado o Brasil sem autorização judicial e cruzado a fronteira em direção ao país vizinho.
Condenação no Supremo
A condenação de Silvinei foi proferida no último dia 16 de dezembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do chamado núcleo 2 da organização criminosa investigada por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena fixada foi de 24 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa.
Os ministros entenderam que, à frente da PRF, Silvinei atuou para monitorar autoridades públicas e interferir no processo eleitoral, especialmente no segundo turno, ao empregar operações da corporação para dificultar o deslocamento de eleitores, com impacto mais intenso na Região Nordeste.
Fuga e prisão no Paraguai
Antes da prisão, Silvinei rompeu a tornozeleira eletrônica que usava por determinação judicial e deixou o país sem autorização. Assim que o rompimento foi detectado, alertas foram emitidos nas fronteiras e a adidância brasileira no Paraguai foi acionada.
No aeroporto de Assunção, ele apresentou um passaporte paraguaio original, mas que não correspondia à sua identidade. Ao tentar deixar o terminal, foi abordado e detido pelas autoridades paraguaias.
Após a prisão, foi formalmente identificado e colocado à disposição do Ministério Público do Paraguai. Ele deve passar por audiência de custódia ainda nesta sexta-feira e, na sequência, ser entregue às autoridades brasileiras.
Penas do núcleo da trama golpista
Relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Silvinei e de outros três réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, entre eles golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
As penas fixadas foram de 21 anos de prisão para Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, e para Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente.
O general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-geral da Presidência, recebeu pena de 26 anos e seis meses de prisão. Todos cumprirão pena em regime inicial fechado e pagarão 120 dias-multa.
O ministro também votou pela condenação de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, a oito anos e seis meses de prisão, em regime fechado, além de 40 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Já o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira foi absolvido de todas as acusações. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Outras sanções impostas
Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de indenização por danos coletivos. Os condenados também foram declarados inelegíveis em razão da condenação por organização criminosa, com comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
Silvinei Vasques e Marília Alencar perderam os cargos públicos que ocupavam, e o Supremo determinou a comunicação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para a abertura de procedimento de declaração de indignidade para o oficialato em relação a Mario Fernandes e Marcelo Câmara. Os direitos políticos dos condenados também foram suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Condenação por improbidade administrativa
Antes do julgamento no STF, Silvinei já havia sido condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público Federal.
A decisão apontou o uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral de 2022, com a utilização de símbolos, recursos e da visibilidade institucional da corporação em favor da candidatura à reeleição do então presidente.
Na ocasião, foi aplicada multa superior a R$ 500 mil, além de outras sanções cíveis. Silvinei chegou a ser preso em 2023, mas foi solto posteriormente mediante medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Em dezembro de 2025, no mesmo dia em que o STF concluiu o julgamento da ação penal, ele pediu exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis.
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