O PT, por meio da Federação Brasil da Esperança, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova manifestação no processo que discute o vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, segundo informações do portal g1. No documento enviado na noite de quarta-feira (12), o partido rebate os argumentos apresentados pela defesa do senador e sustenta que as regras eleitorais já proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O centro da divergência está na interpretação das normas sobre inteligência artificial na propaganda eleitoral. A defesa de Flávio argumenta que a irregularidade não pode ser caracterizada apenas pelo uso de conteúdo sintético e que seria necessária a intenção de enganar o eleitor. O PT contesta essa interpretação e afirma que a natureza de um deepfake independe da finalidade atribuída ao material.
“O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, escreveram os advogados da federação.
A manifestação chega ao TSE às vésperas de uma reunião interna entre os ministros da Corte para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições. O encontro está previsto para esta quinta-feira (13), no gabinete do presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, depois da sessão plenária marcada para as 10h.
PT cita regra aprovada pelo TSE
Deepfakes são conteúdos sintéticos capazes de reproduzir ou alterar artificialmente imagens e vozes. A regulamentação eleitoral estabelece restrições específicas para a utilização desse tipo de tecnologia em campanhas.
As normas do TSE proíbem o uso, com a finalidade de prejudicar ou favorecer uma candidatura, de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou na combinação dos dois formatos que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou modificar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
Na manifestação, a Federação Brasil da Esperança argumenta que a proibição já estava claramente estabelecida desde a aprovação da Resolução nº 23.732/2024, que trata das regras para propaganda eleitoral.
“A comunicação institucional do Tribunal não deixou margem a dúvida sobre o que se aprovava. A notícia oficial registrou que a candidata ou candidato que usar deepfake poderá ter o registro ou o mandato cassado”, declarou a equipe jurídica.
Os advogados mencionam ainda o processo de elaboração das normas que orientarão as eleições deste ano. Segundo a manifestação, Nunes Marques, responsável pela formulação das resoluções, manteve o texto original sobre o tema.
A petição também cita uma sugestão apresentada pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral para diferenciar os conceitos de deepfake e inteligência artificial generativa. De acordo com a argumentação do PT, a proposta não foi incorporada às normas.
“O que o parecer pede a este Juízo por via hermenêutica é, precisamente, o que o Plenário desta Corte, em sede regulamentar própria e provocado a tanto, recusou há cinco meses”, sustenta a defesa.
Vídeo de Bolsonaro provocou disputa
A discussão começou depois da convenção do PL realizada em 25 de julho, quando Flávio Bolsonaro foi oficializado candidato à Presidência. Durante o evento, foi exibido um vídeo produzido por inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Nas imagens, o avatar informa ser uma “simulação” da “imagem” e da “voz” do ex-presidente e esclarece que a produção foi feita com inteligência artificial.
No pronunciamento sintético, Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, sustenta que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede aos apoiadores que recebam Flávio “de braços abertos” como candidato ao Palácio do Planalto.
“Estou preso e calado por uma decisão arbitrária. Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos.”
O vídeo também apresenta a candidatura de Flávio como continuidade do projeto político do pai.
Poucos dias depois da convenção, o PT acionou o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Nunes Marques é o relator do processo e deverá pautar a discussão da ação para a próxima semana.
Defesa de Flávio contesta interpretação
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro já apresentou duas manifestações no processo. Na primeira, negou que o vídeo tenha violado a legislação eleitoral. Na segunda, protocolada na segunda-feira (10), argumentou que não seria possível proibir de maneira ampla a inteligência artificial na comunicação política.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleito”, diz o texto dos advogados.
A defesa também argumenta que a caracterização jurídica de um deepfake não decorreria automaticamente da constatação de que uma imagem ou voz foi criada ou modificada artificialmente.
Na interpretação apresentada ao TSE, o elemento decisivo seria a intenção de fazer o eleitor acreditar que determinado conteúdo sintético é verdadeiro.
“O que a norma reprime é a pretensão de enganosidade, ao lado do falso conteúdo a ser disseminado. É o dar a aparência de verdadeiro, ao que verdadeiro não é”, diz outro trecho.
Os advogados sustentam ainda que a utilização da imagem de uma pessoa em material produzido por inteligência artificial não dependeria necessariamente de autorização. A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio do vídeo exibido durante a convenção do filho.
TSE discute limites da inteligência artificial
A controvérsia coloca no centro do debate eleitoral a fronteira entre o emprego de novas tecnologias na comunicação política e as restrições estabelecidas para impedir manipulações digitais.
De um lado, a defesa de Flávio sustenta que a utilização de inteligência artificial, por si só, não transforma um conteúdo em ilícito e destaca que o vídeo informava expressamente se tratar de uma simulação.
Do outro, o PT argumenta que a regulamentação do TSE estabeleceu uma vedação específica aos deepfakes destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas, independentemente da interpretação defendida pela campanha sobre uma eventual intenção de enganar.
A discussão entre os ministros nesta quinta-feira ganha relevância diante da possibilidade de o caso servir para delimitar a aplicação das normas sobre inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.
Além da reunião interna sobre o tema, o TSE deverá analisar o processo envolvendo o vídeo da convenção do PL. Caberá à Corte decidir se o material produzido com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro se enquadra nas hipóteses proibidas pela regulamentação eleitoral e quais consequências poderão decorrer de eventual irregularidade.
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