A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro contra as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e trata especificamente da suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da proibição de encontros e manifestações de natureza político-eleitoral envolvendo o ex-presidente.
Segundo Gonet, as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes são compatíveis com as condições estabelecidas para a prisão domiciliar e foram adotadas após o descumprimento de regras impostas pela Justiça.
Carta divulgada nas redes sociais
Um dos pontos destacados pela PGR envolve uma visita autorizada de Flávio Bolsonaro ao pai. De acordo com a manifestação, o senador teria recebido de Bolsonaro uma carta que posteriormente foi divulgada nas redes sociais.
Para Gonet, a divulgação contrariou a determinação que restringia o uso indireto de meios de comunicação pelo ex-presidente. A PGR considera que a medida judicial buscava impedir justamente a utilização de terceiros para contornar as limitações impostas a Bolsonaro.
A defesa, por outro lado, questiona a suspensão das visitas e argumenta que a decisão pode prejudicar a atuação profissional de Flávio Bolsonaro como advogado do pai no processo.
PGR nega prejuízo à defesa
A Procuradoria-Geral da República rejeitou o argumento de que a suspensão das visitas comprometa o direito de defesa de Jair Bolsonaro. Para Gonet, o direito de visita não é absoluto e pode sofrer limitações quando há descumprimento das condições estabelecidas judicialmente.
O procurador-geral também afirmou que Bolsonaro continua representado por outros advogados regularmente constituídos no processo. Dessa forma, segundo a PGR, não haveria cerceamento de defesa decorrente da restrição à presença de Flávio.
Agora, caberá à Primeira Turma do STF analisar os recursos apresentados pela defesa e decidir se mantém as medidas determinadas por Alexandre de Moraes durante a prisão domiciliar do ex-presidente.
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