O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência da República combina propostas de continuidade de programas sociais criados por governos do PT com mudanças profundas na relação entre o Executivo e o Judiciário. Entre as principais medidas estão a manutenção de benefícios sociais, a retomada do Casa Verde e Amarela, a mobilização de R$ 900 bilhões para infraestrutura e uma reforma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Batizado de “Para o Brasil vencer o atraso”, o documento também reserva espaço para terras raras, data centers, inteligência artificial, agronegócio, energia e uma nova atuação da Caixa Econômica Federal.
No capítulo dedicado ao Judiciário, a campanha de Flávio propõe uma quarentena de um ano para autoridades que tenham exercido cargos de ministro ou secretário de Estado antes de serem indicadas ao STF.
A ideia é impedir a transferência imediata de integrantes do Executivo para a mais alta Corte do país.
Quarentena para o STF
Pela proposta, um ministro ou secretário de Estado teria de deixar o cargo e aguardar 12 meses antes de poder ser indicado ao Supremo.
Segundo a campanha, a medida teria como objetivo “reduzir a transferência imediata de agentes da disputa política para a mais alta Corte do país e reforçar a percepção de independência dos novos ministros”.
Caso a regra já estivesse em vigor em governos anteriores, ela teria afetado tanto indicações feitas por Lula quanto por Jair Bolsonaro.
Flávio também pretende limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo e acabar com as chamadas competências criminais originárias da Corte.
Nesse modelo, parlamentares e outras autoridades hoje julgadas diretamente pelo STF poderiam passar a responder perante instâncias inferiores, como Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O plano, porém, ainda não detalha como essas mudanças seriam implementadas.
Mandato para ministros ficou de fora
Flávio já havia defendido publicamente a possibilidade de estabelecer tempo de mandato para ministros do Supremo, mas essa proposta não foi incluída no programa.
O documento também não prevê, até o momento, mudanças no tamanho da Corte.
O próximo presidente terá influência direta sobre a composição do STF. Três ministros deverão atingir a idade de aposentadoria compulsória durante o mandato seguinte: Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.
Flávio já afirmou que pretende indicar “homens e mulheres” para o tribunal e diz buscar nomes que, segundo sua campanha, tenham compromisso com a Constituição.
Programas sociais serão mantidos
Ao mesmo tempo em que coloca a reforma do Supremo entre suas bandeiras, o plano de Flávio prevê preservar programas sociais criados por administrações petistas.
O documento fala em manter esses benefícios com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes.
A proposta também busca facilitar a entrada de beneficiários no mercado formal de trabalho.
Uma das medidas prevê retorno imediato ao benefício, sem nova fila, depois do seguro-desemprego, caso a pessoa volte a cumprir os critérios de elegibilidade.
Beneficiários também teriam prioridade em programas de qualificação e primeiro emprego.
Na habitação, a campanha promete retomar o Casa Verde e Amarela, criado durante o governo Jair Bolsonaro, com meta de construção de 2,5 milhões de moradias.
Caixa ganha novo papel
A Caixa Econômica Federal ocupa posição central no programa.
O banco é apresentado como um “instrumento de mobilidade social” e aparece no documento com a expressão “Banco da Prosperidade”.
A proposta é utilizar a ampla rede da instituição para oferecer crédito, orientação financeira, apoio ao empreendedorismo, financiamento habitacional e regularização imobiliária.
Também está prevista a criação do programa Ganha-Ganha, de adesão voluntária.
A iniciativa incluiria benefícios como um “cashback social” para pessoas que concluírem cursos de qualificação, formalizarem negócios, conseguirem emprego ou mantiverem suas contas em dia.
R$ 900 bilhões em infraestrutura
No setor de infraestrutura, Flávio promete mobilizar R$ 900 bilhões ao longo de quatro anos.
Os recursos seriam destinados a rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. O programa prevê uso de privatizações, parcerias público-privadas e outras formas de financiamento.
Entre as propostas aparecem os Corredores Logísticos Inteligentes, o avanço da Ferrogrão e novas ligações ferroviárias para escoamento da produção.
O documento também cita o Trem do Nordeste, planejado para integrar capitais da região.
No transporte urbano, a prioridade seria ampliar investimentos em metrôs, sistemas sobre trilhos e ônibus elétricos ou movidos a biocombustíveis.
Terras raras e data centers
Outro eixo do programa está ligado a setores estratégicos para tecnologia e indústria.
O plano propõe ampliar a exploração e o processamento de minerais críticos, entre eles lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel e terras raras.
A intenção, segundo o documento, é evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima e estimular a agregação de valor dentro do Brasil.
Energia mais barata também é apresentada como instrumento para atrair data centers e investimentos ligados à inteligência artificial.
O programa prevê redução gradual de encargos na conta de luz, manutenção da tarifa social e expansão dos biocombustíveis, como etanol, biodiesel, SAF e biogás.
Para o agronegócio, estão previstas ampliação do Seguro Rural, aumento da capacidade de armazenamento, reorganização de dívidas, ampliação da irrigação e regularização fundiária.
Com propostas que vão da manutenção de programas sociais à reforma do STF, o documento busca apresentar uma agenda ampla para um eventual governo a partir de 2027.
O programa completo deverá ser detalhado por Flávio Bolsonaro nesta quinta-feira (13), durante uma transmissão nas redes sociais.
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