A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113, uma proposta que abre caminho para a redução de impostos federais sobre combustíveis em meio aos efeitos da guerra no Irã. O texto permite que receitas extraordinárias obtidas pela União com o setor de petróleo sejam utilizadas para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração. A medida ainda precisa passar pelo Senado.
A proposta foi encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em abril. A intenção é diminuir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os consumidores brasileiros sem abandonar as regras de equilíbrio das contas públicas. Durante a passagem pela Câmara, porém, o texto recebeu diversas alterações.
O mecanismo permite utilizar receitas extras provenientes de royalties e participações especiais do petróleo, além de outras receitas do setor de óleo e gás e dividendos de empresas da área, como compensação para a redução da arrecadação federal.
Gasolina e diesel estão na lista
A desoneração prevista alcança a importação e a comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O governo avalia a medida como uma alternativa mais simples aos subsídios adotados diante da alta internacional dos preços do petróleo.
Até junho, segundo os dados apresentados na matéria que embasa este texto, o governo já havia desembolsado R$ 14,5 bilhões para reduzir os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços domésticos dos combustíveis.
A proposta também tenta impedir que uma eventual redução da tributação sobre a gasolina prejudique a competitividade do etanol. Caso o equilíbrio tributário entre combustíveis fósseis e biocombustíveis seja afetado, o governo deverá conceder subvenção aos biocombustíveis.
O substitutivo prevê ainda uma subvenção temporária de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, além da possibilidade de utilização de créditos tributários pelo setor.
Ajuste fiscal de até R$ 10 bilhões
A votação dos combustíveis acabou incorporando uma discussão mais ampla sobre as contas públicas. Durante as negociações entre a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e o governo, foram incluídas medidas que ampliam despesas em 2026, mas também mecanismos de contenção para os anos seguintes.
A equipe econômica chegou a defender a retirada de dispositivos considerados “jabutis”, mas aceitou parte dos incentivos diante de uma contrapartida fiscal que pode alcançar R$ 10 bilhões em 2027.
Um dos gatilhos limita o crescimento de determinadas despesas vinculadas, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, aos parâmetros gerais do arcabouço fiscal, com variação real anual entre 0,6% e 2,5%. Outro modifica o cálculo da Receita Corrente Líquida ao retirar receitas da União obtidas com a venda de petróleo e gás natural.
Defesa, saúde e educação
Por outro lado, o texto aprovado amplia despesas ainda em 2026. Uma das alterações permite que gastos com projetos estratégicos da Defesa Nacional fora do teto e da meta fiscal cheguem a R$ 7,5 bilhões neste ano, 50% acima do limite original de R$ 5 bilhões. O adicional deverá ser compensado com redução do limite previsto para 2028.
A União também poderá antecipar para 2026 até R$ 3 bilhões do Fundo Social destinados originalmente à saúde e à educação em 2027. Somadas, as antecipações relacionadas à Defesa, saúde e educação representam R$ 5,5 bilhões em gastos adicionais neste ano.
Fertilizantes também ganham incentivos
Outra mudança relevante foi a criação de incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes. O texto autoriza créditos fiscais para projetos relacionados a produtos como ureia, nitrato de amônio, fosfatos, cloreto de potássio, amônia e biofertilizantes.
Os benefícios poderão vigorar entre 2027 e 2031, com limite global de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. A justificativa é diminuir a dependência brasileira de insumos estrangeiros: segundo a relatora, mais de 85% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira são importados.
O texto ainda incorporou benefícios fiscais relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, e à política nacional de minerais críticos.
Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Relacionadas
Deixe um comentário