O sigilo da fonte jornalística entrou no centro de uma controvérsia envolvendo a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o delegado aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário estadual do Maranhão, teve como base mensagens trocadas por ele com o jornalista Luís Pablo Almeida, segundo decisão judicial relacionada ao caso.
As conversas tratavam de veículos cedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para uso do ministro Flávio Dino, do STF, e de familiares. As informações repassadas por Cutrim embasaram reportagens publicadas pelo jornalista.
A operação contra o ex-secretário foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Entidades representativas da imprensa reagiram à medida e sustentam que houve violação do sigilo da fonte, garantia prevista expressamente na Constituição Federal.
O inciso XIV do artigo 5º estabelece que é resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
PF chegou à fonte por mensagens
A identificação de Cutrim ocorreu depois de uma operação anterior contra Luís Pablo, realizada em março e também autorizada por Moraes.
Na ocasião, foram apreendidos um notebook, dois celulares e um pendrive do jornalista. A PF passou posteriormente a analisar conversas de WhatsApp e, a partir delas, identificou quem teria fornecido as informações utilizadas nas reportagens.
Segundo a decisão, a investigação apura possíveis crimes de perseguição e violação de sigilo funcional relacionados à divulgação de informações sobre os veículos utilizados por Dino.
A PF afirma que Cutrim teria se valido de sua condição de agente público para acessar informações existentes em sistemas de acesso controlado, que exigiriam usuário e senha.
A decisão também menciona conversas entre Luís Pablo e o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, que também foi alvo da operação.
Transferência de R$ 100 mil é investigada
Outro ponto citado no despacho é uma transferência de R$ 100 mil feita por Lima em benefício de Luís Pablo por meio da conta de uma terceira pessoa.
Segundo a PF, o dinheiro teria sido destinado à compra de um imóvel rural pelo jornalista. Os investigadores destacaram a relação entre Lima e Luís Pablo e levantaram questionamentos sobre mensagens envolvendo o conteúdo de matérias jornalísticas.
A própria decisão, porém, não apresenta informação estabelecendo relação entre o pagamento e a publicação das reportagens. Também não aponta vínculo entre a transferência e Raimundo Cutrim.
Luís Pablo afirmou que os R$ 100 mil eram referentes a um empréstimo feito em setembro do ano passado e devolvido em fevereiro deste ano.
“Não tem nenhuma relação entre o dinheiro e as reportagens que foram publicadas sobre o ministro Flávio Dino”, afirmou o jornalista.
Lima também confirmou que emprestou o dinheiro e disse que o valor já foi devolvido. Ele negou ter orientado a publicação de reportagens.
“Eu só opinei, não direcionei ele”, declarou.
A defesa de Cutrim afirmou que o ex-secretário não possui relação com a transação financeira mencionada na decisão e que prestará os esclarecimentos necessários após ter acesso integral aos autos.
Gabinete de Dino nega irregularidade
O gabinete de Flávio Dino negou irregularidades relacionadas aos veículos que foram objeto das reportagens.
Segundo a assessoria do ministro, um carro blindado foi cedido após solicitação da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação existente com tribunais do país.
A investigação começou no fim de 2025 depois de uma provocação do próprio Supremo. Segundo o gabinete de Dino, sua equipe de segurança institucional teria sido alertada sobre um suposto monitoramento ilegal dos deslocamentos do ministro em São Luís.
A PF e a Procuradoria-Geral da República foram acionadas.
O processo inicialmente ficou com o ministro Cristiano Zanin, mas posteriormente foi encaminhado a Alexandre de Moraes após o Supremo considerar que havia conexão com o chamado inquérito das Fake News.
Entidades veem ameaça à liberdade de imprensa
A forma como a PF identificou a fonte provocou forte reação de entidades jornalísticas.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a situação como uma ameaça à liberdade de imprensa. O presidente da entidade, Marcelo Rech, afirmou que a busca e apreensão motivada por informações jornalísticas cria um precedente perigoso.
ANJ, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram manifestação conjunta na qual expressaram “profunda preocupação” com o caso.
As entidades sustentam que medidas judiciais que revelem fontes jornalísticas não encontram respaldo constitucional e podem criar precedentes capazes de afetar o exercício da imprensa.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou o episódio. Para a entidade, eventuais crimes devem ser investigados sem que isso resulte na violação ou relativização da proteção constitucional às fontes.
O caso coloca frente a frente duas questões que agora deverão continuar sendo discutidas no âmbito judicial: de um lado, a investigação sobre possível obtenção e divulgação irregular de informações; de outro, a garantia constitucional do sigilo da fonte e seus limites diante de investigações criminais.
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