O diretório estadual do PSD levou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (13), uma denúncia sobre o que classificou como “uso político das forças policiais” no caso da prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD). A representação foi apresentada em Brasília durante reunião com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A iniciativa foi liderada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), presidente estadual do partido. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar criticou a atuação das autoridades no caso.
“Em audiência com o PGR Paulo Gonet, denunciamos o uso vergonhoso das forças policiais como arma política no Rio de Janeiro, como vimos no caso da prisão ilegal do vereador Salvino Oliveira. Não assistiremos calados ao desmonte das nossas instituições!”, escreveu Pedro Paulo.
Ao lado do braço direito do prefeito e pré-candidato ao Palácio da Guanabara Eduardo Paes (PSD) estiveram o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha (PSD); o líder do governo na Câmara ds Vereadores, Márcio Ribeiro; a deputada federal Laura Carneiro; o deputado estadual Luiz Paulo — todos do PSD —; e o deputado federal Otoni de Paula (MDB).
Vereador foi preso em operação da Polícia Civil contra o Comando Vermelho
Salvino Oliveira foi preso na quarta-feira (11) durante uma operação da Polícia Civil que investiga a suposta ligação de políticos e agentes públicos com o Comando Vermelho (CV).
De acordo com as investigações, o vereador teria negociado a exploração de quiosques na Gardênia Azul, na Zona Oeste, com traficantes da comunidade em troca de apoio político nas eleições municipais de 2024.
Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio concedeu habeas corpus ao parlamentar, que deixou o presídio José Frederico Marques, em Benfica. Ele responderá ao processo em liberdade, mas terá de cumprir medidas cautelares, como não se ausentar do estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e não manter contato com outros investigados.
Ao deixar o presídio, Salvino afirmou que sempre sustentou ser alvo de uma injustiça. “Eu disse que eu estava sendo vítima de uma grande injustiça, e eu agradeço à Justiça por ter reconhecido isso”, declarou o vereador, que criticou a condução da investigação e afirmou que pretende cobrar apuração sobre os responsáveis por sua prisão.
Governo rebate acusação
Em declaração, o governo do estado afirmou que a investigação seguiu todos os trâmites legais e passou por diferentes instâncias antes da prisão ser autorizada.
Segundo o governo, o caso começou a ser investigado em 15 de outubro de 2024. A representação pela prisão teria sido feita em 1º de janeiro deste ano, recebeu parecer favorável do Ministério Público em 21 de janeiro e foi autorizada pelo Poder Judiciário em 27 de fevereiro.
“A análise da prisão passou por três esferas diferentes e independentes: Polícia Civil, MP e Judiciário. Não é decisão de governo, é decisão da Justiça”, afirmou a gestão de Cláudio Castro.
“A Polícia Civil atua de forma independente e tem como missão combater o crime organizado, inclusive quando há indícios de ligação entre agentes públicos e facções criminosas. Tentar transformar uma investigação séria em narrativa de perseguição política é uma tentativa inaceitável de desviar o foco de fatos graves”, diz outro trecho do comunicado.
Mais cedo, a Polícia Civil divulgou nota afirmando que investigações da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o vereador, um assessor e pessoas ligadas ao seu entorno.
De acordo com a corporação, as apurações apontaram saques em espécie que somariam R$ 2,49 milhões, além de movimentações superiores a R$ 35 milhões em empresas ligadas ao grupo investigado.
A defesa de Salvino rebateu as acusações. Em nota enviada à imprensa, a assessoria do vereador afirmou que o comunicado divulgado pela corporação apresenta informações “confusas” ao descrever possíveis condutas criminosas sem identificar nominalmente dos responsáveis.
“A nota amplia as condições confusas da prisão do parlamentar ao descrever diversas condutas criminosas sem nominar os acusados e atribuir a cada um as suas responsabilidades”, diz o texto da defesa, que negou qualquer envolvimento do parlamentar em movimentações financeiras suspeitas ou em esquemas de lavagem de dinheiro mencionados na investigação.
Caso chegou a provocar reação da Câmara do Rio
A prisão do vereador, como era de se esperar, também agitou o velho Palácio Pedro Ernesto. Na sessão plenária de quinta-feira (12), o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD) comentou o caso e defendeu um equilíbrio no parlamento enquanto o processo ainda segue em tramitação. Caiado também criticou a forma que a prisão foi conduzida e os argumentos utilizados para justificar a detenção.
“O inquérito dá a entender que o fato de o vereador Salvino Oliveira morar na favela, na Cidade de Deus, implicaria alguma coisa. E vai além: sugere que, por ele ser relator da comissão especial que trata das políticas públicas para as favelas, haveria indícios de envolvimento com o crime. Todos nós, vereadores, conhecemos e participamos desse trabalho de entrar nas comunidades, conversar com os moradores e lutar para levar benfeitorias. Agora eu pergunto: levar melhorias para uma comunidade significa fazer ou buscar parceria com facção, seja milícia ou tráfico de drogas? Claro que não”, declarou Caiado.
A Mesa Diretora da Câmara chegou a publicar uma nota em que afirma considerar haver uma tentativa de associar o debate sobre as políticas voltadas às favelas com a criminalidade.
Leia a nota da Câmara Municipal na íntegra:
“Em função de a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas ter sido citada no inquérito que levou à prisão do vereador Salvino Oliveira como meio facilitador para relações criminosas, a Câmara Municipal do Rio esclarece:
É inaceitável qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas voltadas às comunidades a indícios de atividade criminosa. Nascer ou morar em favela não pode ser tratado como sinal de irregularidade e, muito menos, crime.
Da mesma forma, participar de uma comissão parlamentar dedicada a discutir os desafios das comunidades é parte legítima do exercício do mandato e da representação de milhões de cariocas que vivem nesses territórios.
Em função de a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas ter sido citada no inquérito que levou à prisão do vereador Salvino Oliveira como meio facilitador para relações criminosas, a Câmara Municipal do Rio esclarece:
É inaceitável qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas voltadas às comunidades a indícios de atividade criminosa. Nascer ou morar em favela não pode ser tratado como sinal de irregularidade e, muito menos, crime.
Da mesma forma, participar de uma comissão parlamentar dedicada a discutir os desafios das comunidades é parte legítima do exercício do mandato e da representação de milhões de cariocas que vivem nesses territórios“.
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