A defesa do vereador Salvino Oliveira (PSD) contestou a versão apresentada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (13) sobre os motivos que levaram à prisão do parlamentar em uma operação que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e ligação com o tráfico de drogas.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria do vereador afirma que o comunicado divulgado pela corporação apresenta informações “confusas” ao descrever possíveis condutas criminosas sem identificar o nome dos responsáveis por cada uma delas. A nota divulgada mais cedo pela polícia não cita nominalmente o vereador.
“A nota amplia as condições confusas da prisão do parlamentar ao descrever diversas condutas criminosas sem nominar os acusados e atribuir a cada um as suas responsabilidades”, diz o texto.
Outro ponto contestado pela defesa diz respeito à existência de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) citado pela polícia como base para as investigações. Segundo a assessoria, o documento não constaria no processo que levou à decretação da prisão do vereador.
“A Polícia afirma possuir Relatório de Inteligência Financeira – RIF, mas este não faz parte do processo em que houve a decretação da prisão. A assessoria desconhece a sua existência, o que é grave e viola o direito à ampla defesa de qualquer acusado em um estado democrático de direito”, afirma a nota.
A defesa negou ainda qualquer envolvimento do parlamentar em movimentações financeiras suspeitas ou em esquemas de lavagem de dinheiro mencionados na investigação. “É informação absolutamente inverossímil que Salvino Oliveira tenha realizado qualquer movimentação deste vulto ou tenha qualquer relação com empresa, fintechs, ou lavagem de dinheiro”, conclui o comunicado.
No dia da prisão, na quarta-feira (11), Salvino Oliveira também negou qualquer relação com o tráfico e qualquer facção criminosa. “Estou sendo vítima de uma briga política que não é minha”, declarou o parlamentar na chegada à delegacia.
Polícia divulgou nota sobre o conjunto de movimentações financeiras consideradas suspeitas
Mais cedo, a Polícia Civil divulgou nota afirmando que investigações da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD) identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas envolvendo o vereador, um assessor e pessoas ligadas ao seu entorno.
De acordo com a corporação, as apurações apontaram saques em espécie que somariam R$ 2,49 milhões, além de movimentações superiores a R$ 35 milhões em empresas ligadas ao grupo investigado.
No pedido de prisão apresentado à Justiça, a Polícia Civil afirma ter identificado tentativas de interferência política em áreas controladas pelo tráfico de drogas. A investigação aponta que o objetivo seria transformar esses territórios em bases eleitorais.
Segundo a polícia, Salvino teria buscado autorização do traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, para realizar campanha eleitoral na comunidade da Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio, região sob domínio do Comando Vermelho.
Uma das evidências apresentadas é uma conversa de WhatsApp entre dois supostos integrantes do grupo criminoso. No diálogo, um homem identificado como “Dom” pergunta ao traficante se havia autorização para que Salvino – sem citar sobrenome – atuasse politicamente na região. No entanto, segundo o próprio documento, não há registro de conversa direta entre o vereador e o traficante.
Justiça mandou soltar vereador
Na tarde desta sexta-feira, a Justiça do Rio mandou soltar o vereador, que havia sido preso no âmbito da operação Contenção Red Legacy, contra a estrutura financeira do Comando Vermelho. Na ação, seis policiais também foram presos.
A decisão da soltura foi assinada pelo desembargador Marcus Henrique Basílio, após o pedido de habeas corpus protocolado ontem (12) pela defesa de Salvino. A liberação foi acompanhada de medidas cautelares, incluindo a proibição de deixar o estado por mais de 15 dias sem autorização judicial e de manter contato com outros investigados.
Repercussão política
A prisão do vereador causou grande repercussão na política do Rio, azedando de vez a relação entre Eduardo Paes (PSD) e Cláudio Castro (PL). Nas redes sociais, o governador chegou a acusar o ex-secretário do alcaide de ser “o braço direito do Comando Vermelho”.
Paes, secretariado e aliados da base no velho Palácio Pedro Ernesto saíram em defesa de Salvino. O prefeito, que acusou o governo estadual de utilizar politicamente as forças de segurança, afirmou que a prisão seria uma “injustiça” contra o vereador. Em publicação, o prefeito disse que vai “até as últimas consequências para responsabilizar essa máfia que tomou conta do Palácio da Guanabara”.
O diretório regional do PSD no Rio chegou a anunciar que apresentará representação criminal contra Cláudio Castro e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi. A sigla também disse que acionará o Ministério Público do Estado (MPRJ) para investigar eventual prática de improbidade administrativa.
Caso chegou a provocar reação da Câmara dos Vereadores
Até o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que não costuma ir à tribuna para comentar os embates ideológicos, se posicionou sobre a prisão de Salvino durante a sessão. No discurso, ele defendeu um equilíbrio no parlamento enquanto o caso segue em tramitação, mas criticou a forma que a prisão foi conduzida e um dos argumentos utilizados para justificar a detenção.
“O inquérito dá a entender que o fato de o vereador Salvino Oliveira morar na favela, na Cidade de Deus, implicaria alguma coisa. E vai além: sugere que, por ele ser relator da comissão especial que trata das políticas públicas para as favelas, haveria indícios de envolvimento com o crime. Todos nós, vereadores, conhecemos e participamos desse trabalho de entrar nas comunidades, conversar com os moradores e lutar para levar benfeitorias. Agora eu pergunto: levar melhorias para uma comunidade significa fazer ou buscar parceria com facção, seja milícia ou tráfico de drogas? Claro que não”, declarou Caiado.
A Mesa Diretora da Câmara chegou a publicar uma nota em que afirma considerar haver uma tentativa de associar o debate sobre as políticas voltadas às favelas com a criminalidade.
Leia a nota da Câmara Municipal na íntegra:
“Em função de a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas ter sido citada no inquérito que levou à prisão do vereador Salvino Oliveira como meio facilitador para relações criminosas, a Câmara Municipal do Rio esclarece:
É inaceitável qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas voltadas às comunidades a indícios de atividade criminosa. Nascer ou morar em favela não pode ser tratado como sinal de irregularidade e, muito menos, crime.
Da mesma forma, participar de uma comissão parlamentar dedicada a discutir os desafios das comunidades é parte legítima do exercício do mandato e da representação de milhões de cariocas que vivem nesses territórios.
Em função de a Comissão Especial de Políticas Públicas para as Favelas ter sido citada no inquérito que levou à prisão do vereador Salvino Oliveira como meio facilitador para relações criminosas, a Câmara Municipal do Rio esclarece:
É inaceitável qualquer tentativa de associar o debate sobre políticas voltadas às comunidades a indícios de atividade criminosa. Nascer ou morar em favela não pode ser tratado como sinal de irregularidade e, muito menos, crime.
Da mesma forma, participar de uma comissão parlamentar dedicada a discutir os desafios das comunidades é parte legítima do exercício do mandato e da representação de milhões de cariocas que vivem nesses territórios“.
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