A defesa do vereador Salvino Oliveira (PSD) apresentou nesta quinta-feira (12) um pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para tentar reverter a prisão do parlamentar. Salvino foi detido pela Polícia Civil na quarta-feira (11), durante uma operação que apura a suposta ligação dele com o Comando Vermelho.
O pedido foi protocolado pelos advogados Diogo Tebet, Victor Vieites, Lucas Diettrich e Claudio Tavares de Oliveira Neto e distribuído à 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, sob relatoria do desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio.
Na petição inicial, a defesa sustenta que a prisão temporária foi decretada sem indicação de conduta direta do parlamentar. Segundo os advogados, a medida foi baseada em uma representação policial que “não descreve qualquer conduta a ele imputável, tampouco contato direto com quaisquer dos envolvidos, integrantes de suposta organização criminosa”.
A operaçãoda prisão foi conduzida pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado, ligada ao Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil. A investigação apura a atuação de uma facção criminosa e aponta que o vereador teria sido citado em conversas de terceiros envolvendo a negociação com um traficante para obter autorização para fazer campanha eleitoral em uma comunidade dominada pelo grupo criminoso.
A apresentação do Habeas Corpus foi feita logo após a prisão do vereador ter sido mantida pela Justiça, durante audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (12). O juiz Otávio Hueb Festa entendeu que o mandado de prisão temporária estava dentro da validade e que não houve ilegalidade na ação da Polícia Civil
Guerra política entre Castro e Paes
A prisão do vereador provocou uma forte disputa política no Rio de Janeiro, envolvendo os grupos do governador Cláudio Castro (PL) e do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Nas redes sociais, Castro afirmou que Salvino seria o “braço direito do Comando Vermelho dentro da Prefeitura do Rio”. O prefeito Eduardo Paes reagiu classificando a prisão como uma “injustiça” e prometeu responsabilizar os responsáveis pela operação.
“Não vamos deixar que a injustiça cometida contra o vereador Salvino Oliveira fique impune. Ele será libertado e iremos até as últimas consequências para responsabilizar essa máfia que tomou conta do Palácio da Guanabara”, escreveu Paes nas redes sociais ao compartilhar posicionamento do deputado federal Pedro Paulo (PSD).
Diante da prisão, o PSD apresentou representação contra o governador e contra o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, acusando o uso do aparato estatal com fins políticos e eleitorais.
O partido pediu providências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar os responsáveis pela ordem de prisão do vereador.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o delegado Felipe Curi defendeu a operação e negou qualquer interferência política nas investigações.Segundo ele, a ação foi conduzida com base em elementos técnicos reunidos pela investigação policia.
Em nota, o Governo estadual também rebateu as declarações do prefeito Eduardo Paes“O Governo do Estado estranha que o prefeito esteja adotando esse tipo de comportamento, tentando politizar uma investigação conduzida de forma totalmente legal. Ao fazer esse tipo de insinuação, acaba colocando sob questionamento não apenas o trabalho da Polícia Civil, mas também a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirma trecho da nota.
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