O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Alessandro de Resende Guimarães, apontado como falso químico e preso em 2024, na Zona Oeste do Rio, durante uma operação que encontrou um laboratório clandestino de anabolizantes em uma mansão . A decisão mantém, por enquanto, válidas as provas recolhidas pela polícia durante a ação.
Alessandro, de 41 anos, foi preso em abril de 2024, no bairro da Taquara, durante uma operação conjunta da polícias civis de Minas Gerais e do Rio. Ele estava foragido e foi localizado em uma casa de alto padrão onde, segundo as investigações, funcionava uma estrutura ilegal para fabricação e distribuição de hormônios sintéticos e anabolizantes clandestinos para várias regiões do país.
Durante a operação no Rio, os agentes apreenderam frascos, ampolas, matérias-primas utilizadas na produção dos produtos, além de uma arma de fogo com munições e dois carros de luxo. A investigação aponta que Alessandro atuava como “químico” de uma organização criminosa sem possuir formação técnica, autorização sanitária ou licença para manipulação das substâncias.
Segundo a Polícia Civil mineira, ele já havia sido condenado por tráfico de drogas em Araxá, no Triângulo Mineiro, e fugiu para o Rio de Janeiro, onde teria retomado as atividades ilegais e ampliado a distribuição dos produtos clandestinos.
Quando os agentes cumpriram o mandado na mansão da Taquara, não encontraram as drogas relacionadas à investigação original, mas localizaram os anabolizantes, equipamentos usados na manipulação das substâncias e a arma de fogo.
Após a prisão em flagrante no Rio, Alessandro foi denunciado pelos materiais encontrados durante a operação. Mais tarde, porém, o processo acabou transferido para Minas Gerais, após entendimento de que o caso deveria permanecer vinculado à investigação original.
A defesa passou então a questionar a legalidade da operação realizada no Rio. Os advogados alegam que a busca teria sido autorizada por um juiz de Minas Gerais sem seguir os procedimentos necessários para atuação em outro estado. Com isso, pediram a anulação das provas apreendidas e o encerramento do processo.
STF não analisou mérito do caso
Antes de chegar ao Supremo, o pedido da defesa já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao analisar o recurso no STF, Cristiano Zanin afirmou que o Supremo não poderia discutir o caso neste momento porque ainda não houve julgamento colegiado no STJ. Segundo o ministro, a defesa tentou recorrer diretamente ao STF contra uma decisão individual tomada no tribunal superior, sem esgotar as etapas anteriores.
Zanin também destacou que o pedido apresentado repetia argumentos já utilizados anteriormente, sem trazer fatos novos que justificassem uma nova análise.
Na prática, o ministro não entrou na discussão sobre a validade da busca realizada na mansão do Rio nem sobre as provas recolhidas pela polícia. A decisão apenas impede que o caso seja analisado pelo STF neste momento.
Com a decisão do Supremo, seguem válidas, por enquanto, as provas obtidas na operação realizada no Rio de Janeiro. O processo criminal contra Alessandro de Resende Guimarães continua tramitando na Justiça de Minas Gerais.
O centro da disputa jurídica agora permanece na discussão sobre a legalidade da entrada da polícia na mansão da Taquara com autorização expedida por um juiz mineiro. Enquanto isso, o mérito das acusações envolvendo a fabricação clandestina de anabolizantes ainda segue em análise pela Justiça.
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