O avanço da inteligência artificial e seus impactos sobre o mercado de trabalho entraram oficialmente na pauta do estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (13), uma proposta que cria uma política estadual voltada à adaptação profissional de trabalhadores diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias.
O texto, de autoria do deputado Arthur Monteiro (Solidariedade), estabelece diretrizes para qualificação profissional, inclusão digital e requalificação de trabalhadores afetados pela automação. Como a proposta já recebeu emendas parlamentares, ela ainda poderá sofrer alterações antes da votação definitiva.
Capacitação para novas funções
A proposta cria a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e Inteligências Artificiais. Entre os objetivos centrais estão a capacitação de profissionais para o uso ético e produtivo de ferramentas de inteligência artificial e o estímulo à integração entre trabalhadores e sistemas automatizados.
O texto prevê a criação de cursos, oficinas e programas de treinamento voltados à operação e supervisão de sistemas de IA, além do fortalecimento do ensino de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissionalizante.
Segundo a proposta, o governo estadual também poderá estimular parcerias com universidades, empresas de tecnologia, setor produtivo e organizações da sociedade civil para ampliar a formação profissional na área.
Requalificação diante da automação
Um dos pontos previstos no texto trata da substituição de funções humanas por tecnologias automatizadas. Nesses casos, a proposta autoriza o Poder Executivo a criar programas de requalificação e transição profissional para trabalhadores impactados pela automação.
A prioridade será direcionada a setores com maior capacidade de absorção de mão de obra. O governo poderá oferecer cursos gratuitos por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S, de universidades estaduais e de parcerias com a iniciativa privada.
O projeto também prevê apoio psicossocial e orientação profissional para trabalhadores desligados em decorrência da automação, além da articulação com sindicatos, conselhos profissionais e entidades de classe para acompanhamento dos processos de transição.
Mudanças na formação técnica
A proposta estabelece que a política pública seja implementada prioritariamente pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Secretaria de Trabalho e Renda e pela Faetec.
Entre as medidas previstas estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, oferta de cursos gratuitos de curta duração em áreas como IA generativa, automação e análise de dados, além da atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante.
O texto também prevê incentivos fiscais e editais de fomento para empresas que promovam capacitação tecnológica de funcionários.
Integração entre tecnologia e trabalho
Segundo o deputado Arthur Monteiro, a proposta busca preparar trabalhadores para as mudanças tecnológicas sem estimular uma relação de substituição direta entre humanos e máquinas.
O parlamentar afirmou que a intenção é transformar a inteligência artificial em ferramenta de apoio à produtividade humana, com profissionais capacitados para operar e supervisionar as novas tecnologias.
“Isso exige um esforço coordenado entre o Estado, o setor produtivo, as instituições de ensino e a sociedade civil, criando caminhos reais de inclusão digital, adaptação profissional e geração de oportunidades no novo cenário tecnológico”, declarou o deputado.
Estratégia nacional
O texto determina ainda que a política estadual observe as diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, criada pelo governo federal para orientar o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia no país.
Após a aprovação em primeira discussão, a proposta ainda precisará passar por nova votação antes de seguir para análise do governador.
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