O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin apresentou no Congresso, no início desta noite, o texto preliminar da PEC da Transição, que propõe a retirada do Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil), por prazo indefinido, das regras que limitam os gastos do governo. A proposta não determina o valor da despesa que ficará fora da regra fiscal, mas prevê a possibilidade de ampliar despesas quando houver receitas extras. Com isso, a PEC permite cerca de R$ 200 bilhões em gastos além do teto em 2023.
“Entregamos uma proposta para que o legislativo federal possa analisá-la. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família e as crianças de até seis anos. É o cuidado com o social, combater à fome, erradicar a pobreza e atender às crianças”, afirmou Alckmin.
Embora o texto não detalhe o valor, o custo do Bolsa Família em 2023 está avaliado em R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e dos R$ 150 adicionais para famílias com crianças de até 6 anos.
Alckmin rebateu afirmações reiteradas, nos últimos dias, de que a equipe de Lula buscava obter um cheque em branco no Congresso.
“Não há nenhum cheque em branco. A PEC tem o princípio, que é o cuidado com a criança, com a erradicação da pobreza extrema, que é o Bolsa Família. É o Congresso quem vai detalhar os recursos de cada programa. Então, não tem nenhum cheque em branco”.
A aprovação da PEC abrirá espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023. Esse dinheiro deverá ser realocado para outras áreas, como a recomposição da verba do Farmácia Popular, o aumento do salário-mínimo acima da inflação e a ampliação de investimentos públicos.
