Lula propõe que Congresso garanta Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 para família com criança

A equipe que representa o Governo Lula nas negociações do Orçamento entregou a representantes da Câmara e do Senado, na noite passada, o esboço de uma Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, permitirá o pagamento, a partir de janeiro, do Bolsa Família no valor de R$ 600 e de R$ 150 para crianças de até 6 anos nas famílias que recebem o benefício. O ante-projeto da chamada PEC da Transição autoriza o Governo Lula a bancar despesas totais de R$ 198 bilhões acima do teto de gastos. São R$ 105 bilhões previstos pelo atual governo para pagar R$ 405 do Auxílio Brasil; mais R$ 70 bilhões para elevar o benefício a R$ 600 e bancar o acréscimo de R$ 150 por crianças; e mais R$ 23 bilhões provenientes de eventual excesso de arrecadação. A proposta foi levada ao Senado pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias, encarregado por Lula de tratar do orçamento, e outros senadores petistas. Eles se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, com o senador Davi Alcolumbre e com o relator do projeto de Orçamento da União para 2023, Marcelo Castro. “Estamos tomando uma medida de salvação nacional”, disse Castro. O texto da assessoria de Lula não propõe prazo para a concessão do Bolsa Família fora do teto de gastos. “Trouxemos uma proposta que não tem prazo. Ela tem um princípio: a exclusão do Bolsa Família. Cabe ao Congresso discutir”. Alckmin rebateu afirmações reiteradas, nos últimos dias, de que a equipe de Lula buscava obter um cheque em branco no Congresso. “Não há nenhum cheque em branco. A PEC tem o princípio, que é o cuidado com a criança, com a erradicação da pobreza extrema, que é o Bolsa Família. É o Congresso quem vai detalhar os recursos de cada programa. Então, não tem nenhum cheque em branco”. A equipe de Lula pretende também liberar, das regras que limitam os gastos públicos, as receitas próprias de universidades – como convênios e doações. O esboço da PEC também retira do teto as despesas, financiadas por doações, com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas.