O polêmico projeto da prefeitura que que autoriza a construção de uma unidade de saúde da Prevent Senior em Botafogo, na Avenida Pasteur, entre os números 138 e 146, está de volta ao plenário nesta semana. A proposta foi aprovada na última terça-feira (9) em primeiro turno com a maioria dos votos, mas com bate-boca e clima mais quente em plenário. Agora, o projeto está como segundo item na ordem do dia, devendo ser votado em segunda discussão amanhã (16).
A medida mexe no Plano Diretor, que desde os anos 1980 impõe restrições na abertura de novos hospitais em Botafogo e Humaitá. Mesmo reafirmada na revisão de 2023, a regra pode ser flexibilizada agora para permitir a instalação do empreendimento, previsto com centro cirúrgico, UTI de 18 leitos, 76 leitos de internação e área ambulatorial.
O projeto já provocou desentendimento entre a associação de moradores de Botafogo, que teme impacto no trânsito, e usuários do plano de saúde e outros moradores favoráveis à construção, no aguardo da abertura da unidade.
Críticas da oposição
Parlamentares contrários ao projeto afirmam que falta mais transparência na medida, apontando que o afrouxamento da regra pode causar impactos viários no bairro, além de abrir brecha para decisões casuísticas e favorecer interesses privados em detrimento do planejamento urbano. A líder do Psol na Casa, Thais Ferreira, voltou a criticar a exceção pedida pela prefeitura. “Alterar a legislação urbanística para atender a um grupo específico desrespeita o processo coletivo de revisão do Plano Diretor”, disse na última votação.
Rafael Aloisio Freitas (PSD), 1º secretário da Mesa Diretora, também foi um dos contrários ao projeto, remando contra contra a corrente no barco da base. Presidente da comissão que discutiu a elaboração do Plano Diretor, ele lembrou que a restrição a novos hospitais na região foi uma das decisões mais debatidas na revisão de 2023. “A cidade tem diversos imóveis aptos a receber unidades de saúde, especialmente no Centro e na Zona Norte. Rever uma decisão tão recente para beneficiar apenas um caso não faz sentido”, justificou, explicando o voto contra.
Wellington Dias (PDT) e Rogério Amorim (PL) defenderam a criação de emenda para permitir que todas as unidades hospitalares da região possam expandir leitos, pontuando que a permissão exclusiva para a Prevent Senior seria um privilégio e iria de encontro à livre concorrência entre as operadoras de planos de saúde.
Defesa da medida
Favoráveis ao projeto, Pedro Duarte (Novo) — que também endossou a sugestão da emenda — e vereadores da base de Paes afirmaram que o novo hospital trará investimentos e melhora na oferta de leitos na região, sendo necessário resolver o imbróglio o quanto antes. “Os usuários do plano de saúde, muitos com idade avançada, necessitam de uma solução. Sou contra restringir esse ou aquele serviço”, defendeu Duarte.
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