A Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (9), o projeto da prefeitura que autoriza a instalação de um hospital da Prevent Senior no antigo prédio da IBM, na Avenida Pasteur, em Botafogo. A proposta recebeu 31 votos favoráveis e 10 contrários.
O texto altera o Plano Diretor, que desde a década de 1980 veda a construção de novos hospitais em Botafogo e Humaitá. A regra foi mantida na revisão de 2023, mas agora a prefeitura pede exceção para viabilizar a unidade, que terá centro cirúrgico, UTI com 18 leitos, 76 leitos de internação e atendimentos ambulatoriais.
Plenário dividido
Apesar da maioria favorável, como era esperado, o projeto passou com atritos. O Psol votou contra e a líder da bancada, a vereadora Thais Ferreira, criticou o que chamou de mudança casuística da legislação. “Observamos um movimento recorrente de alterar a legislação urbanística em benefício de interesses empresariais, em detrimento das necessidades coletivas e do planejamento democrático”, disse.
Os votos contrários vieram também do próprio PSD de Paes. Rafael Aloisio Freitas (PSD), 1º secretário da Casa, lembrou que a proibição de novos hospitais em Botafogo e Humaitá foi uma das decisões mais debatidas durante a revisão do Plano Diretor. “Colocamos em votação interna e a maioria decidiu manter a restrição. Qualquer novo hospital pode ser construído em várias partes da cidade. O Centro e a Zona Norte têm imóveis abandonados que poderiam receber unidades com internação. Não faz sentido rever uma decisão recente para beneficiar apenas um caso”, afirmou o parlamentar, que presidiu a Comissão Especial que discutiu a elaboração do Plano Diretor.
Wellington Dias (PDT) também se posicionou contra. Ele pontuou que a medida favorece a concorrência desleal em favor da operadora de saúde. O vereador sugeriu uma emenda para permitir que todas outras unidades de saúde da região possam aumentar a quantidade de leitos. Rogério Amorim (PL) endossou o colega: “Não podemos é privilegiar uma em detrimento das outras sem ampla concorrência e consulta pública. A Prevent investiu no prédio já sabendo da restrição do Plano Diretor”, destacou, fazendo coro à emenda para abrir espaço a outros grupos.
Projeto retorna nesta semana
Defensor do projeto e com pressa de resolver o imbróglio, Pedro Duarte (Novo) sugeriu manter o acordo do colégio de líderes de aprovar a matéria em primeira votação. Mas, foi favorável à apresentação da emenda da ampla concorrência antes da segunda votação em plenário.
Conforme anunciado por Caiado (PSD), na presidência dos trabalhos, o projeto volta no prazo mínimo de 48h. A expectativa é que ele seja discutido ainda nesta semana, já emendado.
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