A retomada das votações na Câmara do Rio, nesta terça-feira (24), foi de clima quente no plenário, cujas galerias foram ocupadas por manifestantes contrários à proposta que autoriza a concessão de parques, praças e unidades de conservação à iniciativa privada. O projeto, em tramitação desde 2023, é de autoria do mais novo governista do Palácio Pedro Ernesto, o vereador Pedro Duarte (PSD).

Com cartazes e palavras de ordem, os manifestantes lotaram o espaço para pressionar os parlamentares contra a aprovação da medida. Pedro Duarte e o prefeito Eduardo Paes (PSD) foram alvos de vaias no plenário. Duarte argumenta que a medida é necessária para garantir a manutenção de locais hoje negligenciados, sem que isso signifique a perda da titularidade pública ou o fim da gratuidade do acesso. 

A proposta enfrenta resistência tanto de movimentos sociais quanto da oposição, que criticam a possibilidade de exploração comercial dessas áreas. Fora dos muros da Casa, estudantes da Universidade Índigena Aldeia Maracanã realizaram um ato nas escadarias do Palácio Pedro Ernesto e também se posicionaram contra a medida.

Apesar dos embates, o projeto, que ocupava a sétima posição na pauta, acabou não sendo votado. A pauta parou no terceiro item, e a matéria ficou para outro dia. 

É que os edis aproveitaram o clima de pós-recesso e deixaram de lado o regimento interno, usando o microfone para bater-boca sobre assuntos fora dos projetos em discussão. Vale lembrar que as regras da Casa passaram por uma mudança recente justamente para evitar discussões que não tenham a ver com a proposta em análise, como uma forma de driblar travamentos na ordem do dia.

O que diz o projeto de concessão

O texto, que já chegou a entrar e sair de pauta algumas vezes no ano passado, altera a Lei Orgânica do Município e estabelece diretrizes para que a iniciativa privada assuma a gestão, manutenção e requalificação de áreas verdes, incluindo parques, praças, jardins e unidades de conservação. De acordo com a proposta, esses espaços devem permanecer como patrimônio público inalienável, o que veda a venda dos terrenos.

A medida também assegura o acesso gratuito à população e determina que, em casos de áreas tombadas ou protegidas, qualquer concessão dependerá de uma avaliação técnica prévia dos órgãos de patrimônio competentes. O objetivo central, segundo a justificativa do texto, é desonerar o orçamento municipal e atrair investimentos externos para a zeladoria desses espaços.

O projeto volta ao plenário após uma tentativa frustrada da prefeitura de implementar o modelo. Em 2025, o município chegou a lançar um pacote para a concessão de seis parques públicos — como o Parque Madureira e o da Catacumba —, com previsão de investimentos de R$ 1,5 bilhão e suporte técnico do BNDES. No entanto, o leilão realizado em setembro, terminou sem empresas interessadas. O episódio é um dos argumentos da oposição para questionar a viabilidade econômica e o interesse do mercado na proposta.

O texto ainda está em primeira discussão e, caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo segundo turno antes de ir à sanção.