Recém-filiado ao PSD, por onde vai disputar uma vaga na Alerj, e agora integrante da base do prefeito na Cinelândia, o vereador Pedro Duarte (PSD) mostrou que não estava blefando quando disse que discordaria do alcaide se necessário. O edil voltou a confrontar um dos atos de Eduardo Paes (PSD), entrando com uma ação popular na Justiça estadual para tentar anular um decreto que pede a desapropriação de um imóvel do Grupo Sendas, na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul da cidade.
A ação foi ajuizada na última quinta-feira (5) dia 5 de fevereiro e tramita na 15ª Vara de Fazenda Pública. No pedido, Duarte solicita a declaração de nulidade do decreto, assinado no fim de novembro do ano passado, além de uma tutela antecipada para suspender os efeitos da desapropriação até o julgamento final do processo.
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, o vereador sustenta que o imóvel não se enquadra nos critérios previstos no Plano Diretor — documento que rege as regras urbanísticas da cidade — para desapropriação por hasta pública, uma vez que não estaria abandonado nem subutilizado. Segundo ele, o espaço já havia sido alugado a outra rede de supermercados.
Na ação, o vereador aponta ainda um possível desvio de finalidade na desapropriação. De acordo com ele, embora a prefeitura alegue uma renovação urbana como motivo para a desapropriação, a medida visa atender a um pleito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a instalação de um centro de pesquisa no local, o que descaracterizaria o interesse público imediato da medida.
“Apesar de declarar que a desapropriação será para fins de renovação urbana, visa na verdade atender a um pleito da FGV, que pretende criar ali um centro de pesquisa. Acontece que a população do bairro já se utiliza do comércio varejista no local há muito tempo e não pode prescindir dele, como comprova o abaixo-assinado com adesão de milhares de pessoas”, argumenta Pedro Duarte, citando o abaixo-assinado promovido por ele que já conta com mais de 2600 assinaturas.
Ofensiva no MP
Paralelamente à ação judicial, Duarte também recorreu, na última quarta-feira (4), do arquivamento de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) para apurar a legalidade do decreto. A apuração havia sido encerrada 20 dias antes, sob o argumento de perda de objeto, após o Grupo Sendas, proprietário do imóvel, ingressar com ação própria na Justiça.
O vereador argumenta que os dois processos têm naturezas distintas. Enquanto a ação do Grupo Sendas trata de um direito individual relacionado à propriedade privada, sua representação junto ao MP busca apurar a legalidade do ato administrativo, a conformidade com o Plano Diretor e eventual desvio de finalidade.
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