A morte de Maicon de Souza Silva, aos 2 anos, durante uma operação policial em 1996, deu origem quase 30 anos depois a uma iniciativa de prevenção à violência contra crianças e adolescentes. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (24), o texto que cria uma lei em homenagem ao menino.
De autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), o projeto de lei inclui no calendário oficial do estado o Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes e dá à iniciativa o nome de Lei Maicon de Souza Silva. A data será lembrada anualmente em 15 de abril, dia em que o menino morreu na Favela de Acari, na Zona Norte do Rio.
Pais acompanharam primeira votação
Na primeira discussão da matéria, os pais de Maicon, José Luiz Faria da Silva e Penha Silva, estiveram no plenário da Assembleia para acompanhar a votação da proposta que leva o nome do filho.
Segundo as informações do caso, a criança brincava em frente de casa quando foi atingida na cabeça durante uma ação policial. O disparo foi efetuado por um policial militar em meio a um tiroteio.
Na época, a ocorrência foi registrada como auto de resistência. A investigação acabou arquivada e permaneceu sem avanço por décadas.
Caso foi reaberto
Em junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou o desarquivamento dos inquéritos relacionados à morte da criança. O órgão também participou de um acordo com representantes do Estado para reconhecer falhas no caso e estabelecer medidas de reparação.
Entre as providências adotadas, a família recebeu uma versão corrigida do registro da ocorrência. O documento passou a indicar que Maicon morreu em decorrência da intervenção de um agente de segurança pública, substituindo o registro anterior de “resistência”. O caso também motivou a retomada das investigações quase 30 anos depois da morte.
Data terá foco na prevenção
Na justificativa da proposta, Dani Monteiro cita dados do Instituto Fogo Cruzado sobre crianças e adolescentes atingidos por disparos na Região Metropolitana do Rio. Segundo os números apresentados, 787 pessoas nessa faixa etária foram baleadas desde julho de 2016. Desse total, 350 foram atingidas durante ações ou operações policiais e 348 morreram.
A criação da data pretende manter no calendário estadual uma agenda voltada à prevenção de homicídios e à proteção de crianças e adolescentes, além de preservar a memória das vítimas.
Com a votação desta quinta-feira, a tramitação na Alerj foi concluída. A entrada em vigor da Lei Maicon de Souza Silva dependerá agora da decisão do governador, que dentro do prazo de 15 dias poderá vetar ou sancionar o texto.
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