Tramita na Câmara do Rio uma proposta para aplicar sanções administrativas a quem invadir áreas públicas temporariamente interditadas pela prefeitura. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2026, apresentado pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), foi publicada no Diário Oficial da Câmara (DCM) desta quinta-feira (28).
O texto prevê advertência e aplicação de multa para quem desrespeitar bloqueios instalados pelo poder público, com a devida sinalização, em situações de risco, como ressacas, chuvas intensas, ventanias, obras emergenciais, serviços de manutenção ou ocorrências que comprometam a utilização segura dos espaços.
O valor da multa, segundo o projeto, será estipulado por um órgão municipal competente, levando em consideração critérios como gravidade da conduta e o risco causado por conta da invasão. Em casos de reincidência, a penalidade poderá ser aplicada em dobro.
Na justificativa do projeto, Caiado cita episódios recentes de desrespeito a interdições públicas durante eventos climáticos de risco. O parlamentar menciona especificamente o caso de ciclistas flagrados ultrapassando bloqueios de segurança na Ciclovia Tim Maia, na Zona Sul, durante a ressaca que atingiu o litoral carioca no último fim de semana.
Imagens divulgadas nas redes sociais e registradas por câmeras do Centro de Operações Rio (COR) mostraram ciclistas e corredores forçando a abertura das barreiras instaladas na ciclovia, mesmo após o fechamento preventivo determinado pela prefeitura por risco de acidentes provocados pelas ondas, que atingiram mais de 2 metros de altura.
“O episódio evidencia a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de conscientização, fiscalização e responsabilização administrativa em situações nas quais o descumprimento das interdições representa perigo não apenas aos infratores, mas também aos agentes públicos eventualmente mobilizados em ações de resgate, contenção e proteção da área interditada”, diz Carlo Caiado na justificativa do projeto.
Segundo o vereador, para além do caráter punitivo, a ideia é prevenir acidentes e reforçar o dever da população de observar as medidas de segurança estabelecidas pelo Poder Público.
A proposta também autoriza a utilização de sistemas de videomonitoramento urbano para fiscalização, incluindo imagens captadas por câmeras instaladas em vias e equipamentos públicos, desde que observadas as regras de proteção de dados pessoais e garantias individuais.
O PLC ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado em dois turnos no plenário da Casa, o texto seguirá para sanção e ainda precisará ser regulamentado pela prefeitura antes de começar a valer.
Deixe um comentário