Os parlamentares da Câmara do Rio aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (4), o projeto de lei 500/2025, que estende ao Mercado São Sebastião os benefícios fiscais hoje concedidos a empresas instaladas no entorno da Avenida Brasil. A votação ocorreu na primeira sessão da Casa após o recesso parlamentar. O texto, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB) ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O projeto altera a Lei nº 8.233, de 2023, que hoje reduz os impactos do IPTU e busca estimular a recuperação econômica da Avenida Brasil, mas considera como área de entorno apenas as duas quadras situadas em cada lado da via — o que deixava de fora o mercado. Com a mudança, os benefícios relacionados ao IPTU, ao ISS e ao ITBI passam a alcançar também os estabelecimentos do Mercado São Sebastião, em uma área delimitada pela Avenida Lobo Júnior, pela Baía de Guanabara, pela Avenida Guanabara e pela Rodovia Washington Luiz.
Segundo Vitor Hugo, empresários do mercado procuraram seu gabinete nos últimos meses relatando o aumento de custos e a falta de incentivos fiscais, o que levava parte dos comerciantes a avaliar a transferência das operações para outros estados.
“Várias empresas do Mercado São Sebastião estavam indo para outros estados. Apresentei o projeto para socorrer o mercado, salvar o São Sebastião, que sempre foi um grande polo de produtos alimentícios e hoje está semimorto”, afirmou o vereador.
Aprovado o primeiro turno, o projeto agora depende de nova votação em segunda discussão no plenário — prevista para esta quarta-feira (6) — para poder seguir à sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. Vitor Hugo, que preside o MDB carioca — e anda com boa relação com o PSD de Paes e Cavaliere — afirmou que, caso o texto receba sinal verde também no segundo turno pretende se reunir com o alcaide para pedir que a medida seja sancionada e entre em vigor ainda este ano.
“O São Sebastião tem que voltar aos seus tempos de glória e gerar empregos na região. Tenho certeza de que o prefeito vai entender a importância deste projeto e a importância do mercado para a nossa cidade”, disse o edil.
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