A Câmara do Rio vai recriar a Comissão Especial que discute propostas de revitalização da Avenida Brasil. A medida foi oficializada por resolução publicada no Diário Oficial da Casa (DCM) desta sexta-feira (24) e tem como base o requerimento da vereadora Rosa Fernandes (PSD), que deve permanecer na presidência do colegiado.
A nova comissão retoma o trabalho iniciado em 2023, quando a Câmara instalou um grupo semelhante para tratar da recuperação urbanística e econômica da via — uma das principais ligações entre a Zona Oeste e o Centro da cidade. À época, os vereadores chegaram a elaborar propostas que foram incorporadas ao Plano Diretor, incluindo incentivos fiscais e urbanísticos para atrair investimentos e moradias ao longo dos 58 quilômetros da Avenida Brasil.
Trabalho anterior resultou em lei de incentivos fiscais para a região
Entre as medidas resultadas do trabalho do grupo está a Lei 8.233/2023, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que concede benefícios fiscais a empreendimentos e empresas localizadas na região. O texto prevê isenção de IPTU e ITBI por cinco anos, além de descontos em dívidas tributárias, como forma de estimular a ocupação do entorno e reduzir áreas degradadas.
Com a recriação da comissão, a Câmara pretende acompanhar a aplicação desses incentivos e debater novos projetos de valorização do eixo. De acordo com a equipe da parlamentar, o foco segue sendo a revitalização e valorização do corredor que cruza diversos bairros da cidade.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), enviou comunicado aos líderes partidários para que indiquem os representantes das bancadas no prazo de 48 horas. As vagas serão distribuídas de forma proporcional entre os partidos, e Rosa Fernandes já tem cadeira garantida por ser autora do requerimento.
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