As mudanças na tributação de compras internacionais de pequeno valor começaram a repercutir na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quarta-feira (13), a deputada Dani Monteiro (Psol) protocolou um projeto de lei que autoriza o governo do estado a conceder isenção de ICMS sobre remessas internacionais de até US$ 50.
A proposta foi apresentada após o anúncio do governo federal relacionado ao fim da cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Segundo a parlamentar, a intenção é evitar que a tributação estadual reduza os efeitos da desoneração federal para consumidores fluminenses.
Poder de compra
De acordo com o texto protocolado, o Poder Executivo estadual poderá zerar a cobrança do ICMS incidente sobre compras internacionais de pequeno valor realizadas por consumidores do estado.
A medida busca atingir principalmente remessas feitas em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, modalidade que cresceu nos últimos anos entre consumidores brasileiros.
Na justificativa da proposta, Dani Monteiro afirmou que o objetivo é preservar o poder de compra da população diante das mudanças tributárias anunciadas pela União.
“Se o governo federal retirou uma cobrança que pesava no bolso de milhões de brasileiros, é justo que o Estado faça sua parte no Rio de Janeiro. Esse projeto é uma medida de justiça tributária e de proteção ao poder de compra da população, especialmente de quem mais precisa”, declarou a deputada.
Tramitação na Assembleia
O projeto ainda começará a tramitar pelas comissões internas da Alerj antes de seguir para votação em plenário. Caso avance, a proposta dependerá de regulamentação do Poder Executivo para que a isenção seja efetivamente aplicada no estado.
A iniciativa surge em meio ao debate nacional sobre tributação de compras internacionais e os impactos das mudanças fiscais sobre consumidores, plataformas digitais e arrecadação dos estados.
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