Com o aumento da polêmica com clientes insatisfeitos com entregadores de delivery, um projeto de lei que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prevê a regulamentação do sistema de entrega.
Hoje o motoboy não é obrigado a entrar em condomínios para deixar as encomendas na porta de casa. O texto em questão, no entanto, cria o sistema “Entregador na Porta”.
Dessa forma, o consumidor teria o direito de receber a encomenda na porta da residência ou trabalho, mas desde que pague uma taxa de até 30% do valor da entrega. Em caso de recusa do entregador, o cliente pode pedir o dinheiro de volta.
Mas se as regras de um condomínio não autorizar esse tipo de serviço, a responsabilidade é exclusiva do consumidor, que deve observá-las no momento da contratação.
Os próprios fornecedores deverão ofertar em suas plataformas de venda a opção “entrega na porta”, permitindo ao entregador a possibilidade de aceitar o serviço. No caso de aceitação, será cobrada taxa adicional ao consumidor e o valor deverá ser revertido integralmente ao entregador.
Em caso de gratuidade, no entanto, o funcionário também deverá ser informado, tendo a opção de não aceitar a entrega.
“Os fatos recentes mostram a falta de informação e uma ausência de regras claras sobre o serviço de entrega. E isso gera confusão e até brigas. O projeto quer justamente garantir a segurança de todos e dar ao consumidor o direito de optar pela entrega em endereço específico mediante pagamento de taxa adicional”, explica o deputado Thiago Gagliasso (PL), autor da proposta, que ainda precisa ser votada em plenário.
Caso Emblemático
O episódio mais polêmico sobre esse tipo de confusão envolveu Rica Perrone e Márcio Machado, há dois meses, quando o jornalista foi acusado de destratar o entregador. Em entrevista para o podcast ‘O Poder nos Bastidores’, Perrone confirmou as ofensas e a agressão contra o rapaz. Na ocasião, ele justificou sua atitude por não concordar com o atendimento realizado.
Segundo ele, a discussão teve início quando o entregador disse que não subiria até o apartamento para levar o lanche. Perrone explicou que não poderia descer porque estava trabalhando e ouviu do porteiro que o entregador iria encontrá-lo.
Ao chegar ao apartamento, Márcio explicou que, segundo a política do próprio aplicativo, é o cliente quem deve ir até o motoboy retirar a entrega. Perrone, então, passou a xingá-lo e a agredi-lo. O entregador registrou um boletim de ocorrência contra o jornalista. O caso está sendo investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca).
