Um episódio de violência em Jacarepaguá, na Zona Sudoeste da capital, reacendeu o debate sobre a segurança no trabalho de entregadores de aplicativo no Rio de Janerio.
Depois que o policial penal José Rodrigo da Silva Ferrarini atirou no pé do entregador Valério dos Santos Júnior, na madrugada do dia 30, um projeto de lei ganhou força na Assembleia Legislativa (Alerj).
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil), prevê que os trabalhadores não sejam obrigados a subir até os apartamentos dos clientes em condomínios.
Pelo texto, o acesso dos entregadores deve se restringir às portarias dos prédios, onde as encomendas devem ser retiradas. Em casos de ausência do morador, a entrega deverá permanecer na portaria.
As únicas exceções são para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quando o entregador poderá acessar as dependências internas, sem custos adicionais.
Regras e justificativas
O projeto também determina que as plataformas informem de maneira permanente sobre a norma, evitando mal-entendidos entre clientes e trabalhadores.
Para Marcelo Dino, a medida busca dar segurança jurídica e evitar conflitos.
“Nenhuma lei, por si só, consegue impedir episódios de violência, como o que vimos agora com o disparo contra um entregador. O que a legislação faz é dar respaldo jurídico, reduzir conflitos e deixar claro que o entregador não é obrigado a subir até a porta do cliente. Isso protege o trabalhador, orienta o consumidor e dá mais segurança ao sistema de entregas como um todo”, afirmou o parlamentar.
A proposta ainda está em tramitação na Alerj e deve ser debatida nas próximas sessões. Caso seja aprovada e sancionada, caberá aos condomínios e às empresas de entrega garantir o cumprimento da norma.
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