O Rio pode ganhar uma nova ferramenta voltada à inclusão social no mercado de trabalho. O deputado estadual Vitor Junior (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que cria o Banco de Oportunidades Digital para Pessoas com Deficiência (PCDs), uma plataforma gratuita destinada a divulgar vagas de emprego e estágio, cadastrar currículos e aproximar empresas de candidatos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir uma lacuna que ainda limita o acesso de PcDs a oportunidades formais de trabalho.
“Queremos que o Banco de Oportunidades Digital seja uma ferramenta pública e acessível para promover a inclusão de PcDs no mercado de trabalho. Ainda há um déficit de contratação causado pela falta de intermediação eficiente, barreiras de acessibilidade e ausência de dados integrados”, destacou.
Acessibilidade e integração com o Sine
O sistema proposto será totalmente acessível, com recursos adaptados a diferentes tipos de deficiência. A ideia é que a plataforma tenha um filtro de regionalização das vagas, priorizando a proximidade entre o local de residência dos candidatos e as empresas contratantes.
A iniciativa também prevê a integração obrigatória das vagas voltadas a PcDs já existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Isso significa que todas as oportunidades divulgadas no Sine deverão ser automaticamente replicadas na nova plataforma, seja por meio de compartilhamento de dados entre os sistemas, seja por repasse regular das informações.
Responsabilidade das empresas e contrapartidas
O projeto estabelece que as empresas que divulgarem vagas no Banco de Oportunidades deverão apresentar, no prazo de até 90 dias após a publicação, uma devolutiva formal sobre o preenchimento da vaga e o perfil do candidato contratado. O objetivo é garantir acompanhamento efetivo das contratações e transparência na política de inclusão.
Em casos em que a empresa justificar que determinada função não é compatível com o desempenho por pessoas com deficiência, o texto prevê uma contrapartida: será necessário reverter o equivalente àquela vaga em oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação para PCDs, por meio de ações próprias ou em parceria com instituições credenciadas.
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