A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (02), o projeto de lei 2.812/23, que garante o acesso a tecnologias assistivas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas com deficiência (PCDs). A medida visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão de candidatos com deficiência no estado.
O projeto de lei detalha as tecnologias assistivas que deverão ser disponibilizadas para cada tipo de deficiência. Para candidatos com deficiência visual, por exemplo, o texto prevê provas em braile ou com caracteres ampliados, além de apoio de fiscal ledor/transcritor e provas em formato digital para uso de softwares de leitura ou ampliação de tela.
Já os candidatos com deficiência auditiva terão direito a utilizar aparelhos auriculares, desde que aprovados pela organização do concurso, e poderão ter as provas gravadas em vídeo por intérpretes de Libras. Candidatos com deficiência física, intelectual, neurodiversidade, autismo, déficit de atenção ou dislexia poderão contar com apoio de fiscal ledor/transcritor e salas de fácil acesso com mobiliário adaptado.
A norma complementa a Lei 7.329/16, que institui diretrizes para a acessibilidade de PCDs no Rio de Janeiro. “O uso das técnicas assistivas é fundamental para que seja dada de forma efetiva às pessoas com deficiência a possibilidade de concorrerem de forma igualitária com os outros candidatos”, afirmou o deputado Júlio Rocha (Agir), autor do projeto.
O texto, que também tem como coautores os deputados Dionísio Lins (PP), Samuel Malafaia (PL) e Fred Pacheco (PMN), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
