A discussão em torno do curso de masculinidade “O Farol e a Forja”, idealizado pelo ator Juliano Cazarré, ganhou novos capítulos políticos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Cercada de polêmicas e marcada por intenso debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj enfrentou uma situação inusitada nesta quarta-feira (06) ao analisar o parecer do projeto de lei que pretende declarar o humorista Fábio Porchat persona non grata no estado do Rio.
O texto terminou empatado, com três votos favoráveis e três contrários, e acabou saindo de pauta. Autor da proposta e presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Amorim (PL) poderia ter desempatado a votação, mas decidiu se abster argumentando que não seria ético legislar em causa própria.
A proposta foi motivada pela repercussão envolvendo o curso criado por Cazarré, que aborda temas ligados à masculinidade, espiritualidade, liderança e papéis sociais masculinos. O conteúdo gerou forte reação nas redes sociais após críticas e ironias feitas por Porchat em vídeo publicado na internet.
Oposição questiona constitucionalidade
Durante a reunião da comissão, deputados contrários ao projeto sustentaram que a proposta fere princípios constitucionais ligados à liberdade de expressão, igualdade e livre manifestação do pensamento.
O deputado estadual Luiz Paulo argumentou que o próprio regimento interno da Alerj prevê outro instrumento para esse tipo de manifestação política.
“Uma lei é generalista, e essa é individual, pois prevê uma punição específica. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Isso independe de censura”, afirmou.
O parlamentar também defendeu que o caminho adequado seria a apresentação de uma Moção de Repúdio, mecanismo já previsto pela Casa para manifestações políticas e institucionais.
Debate sobre direito internacional
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) também votou contra a proposta e chegou a sugerir que Rodrigo Amorim substituísse o projeto pela apresentação de uma moção. O autor, porém, afirmou que isso reduziria o alcance do debate político sobre o caso.
Já a deputada estadual Élika Takimoto (PT) questionou a legalidade da proposta sob o ponto de vista jurídico e diplomático. Segundo ela, o conceito de persona non grata está ligado ao direito internacional e às relações entre países.
“O estado não pode criar mecanismo de constrangimento institucional por conta de discordâncias”, declarou.
Defesa do projeto
Ao justificar a iniciativa, Rodrigo Amorim afirmou que as manifestações feitas por Porchat ultrapassariam os limites da liberdade de expressão e seriam ofensivas a figuras públicas e instituições.
Segundo o parlamentar, o humorista faz “gracejos” considerados desrespeitosos com personagens importantes do Brasil e do estado do Rio de Janeiro.
“Não é impossibilitado a prática de algo que não necessariamente seja vedado expressamente em Lei. Também não é impedido que possamos trazer elementos do direito internacional dentro do pacto federativo, considerando que, por mais que tenhamos uma federação, cada estado e as assembleias têm a legitimidade para instituir, seja por lei ou moção, algo que seja pertinente ao contexto do estado”, afirmou.
Votaram favoravelmente ao parecer os deputados estaduais Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco e Marcelo Dino, ambos do PL. Com o empate, o texto saiu da pauta da comissão e deverá retornar na próxima sessão.
A lembrança da polêmica
A controvérsia começou após a divulgação do curso “O Farol e a Forja”, criado por Juliano Cazarré. O ator passou a defender publicamente a iniciativa nas redes sociais, apresentando o projeto como uma experiência voltada ao fortalecimento espiritual e pessoal de homens.
A repercussão aumentou após vídeos e comentários feitos por Fábio Porchat ironizando o curso. As manifestações geraram reações de apoiadores do ator e também de setores ligados à direita conservadora, o que acabou levando o debate para dentro da Alerj.
Além do projeto contra Porchat, Rodrigo Amorim também apresentou proposta para conceder a Medalha Tiradentes a Juliano Cazarré, homenagem máxima concedida pelo Parlamento fluminense.
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