A Câmara do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (21), um projeto que dá à prefeitura o poder de intervir em imóveis particulares que apresentem risco estrutural. A medida, que ainda precisa passar por segunda votação, permite ao município realizar obras emergenciais, desapropriar ou até demolir prédios e casarões abandonados, cobrando a conta do proprietário.
De autoria do presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e de outros quatro vereadores, o projeto busca criar uma ferramenta legal para agir nos casos em que a Defesa Civil constata o perigo, mas o dono do imóvel, mesmo notificado, não toma nenhuma providência.
As três formas de intervenção
A medida mexe no Plano Diretor e estabelece que, uma vez esgotado o prazo da notificação, a prefeitura poderá agir de três formas:
Fazer a obra e cobrar a conta: Realizar os reparos emergenciais ou obras de contenção necessárias para acabar com o risco. Dessa forma, o proprietário será obrigado a ressarcir o município por todos os custos. Em caso de não pagamento, o valor será inscrito na Dívida Ativa e a pessoa fica em débito com a prefeitura.
Desapropriar: Tomar o imóvel para o município. Nestes casos, o valor da indenização ao proprietário terá descontadas todas as dívidas do imóvel (impostos, multas) e os custos de eventuais reparos que a Prefeitura tenha feito.
Demolir: Nos casos mais graves, quando um laudo técnico da Defesa Civil atestar que o risco é irreversível e a reparação estrutural não é viável, o prédio será demolido. O proprietário também arcará com os custos da demolição.
Exceção para risco iminente
O projeto também abre uma exceção importante: em casos de risco iminente de dano irreversível, a prefeitura fica autorizada a realizar as obras de emergência sem a prévia manifestação do proprietário, para garantir a segurança do entorno.
Na justificativa do projeto, Caiado ressalta que o foco é contornar a situação dos imóveis em colapso na cidade, dando mais segurança à população. “É imprescindível que o Poder Executivo tenha meios legais para agir com celeridade, seja realizando os reparos emergenciais com posterior cobrança dos custos ao responsável, seja arrecadando o imóvel quando a situação exigir”.
A legislação engrossa o caldo das revitalizações da prefeitura, juntando-se às leis do Reviver Centro e da Reconversão de Imóveis, aprovadas na última legislatura.
Além de Caiado, também assinam o texto os vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD) e Inaldo Silva (Rep).
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