A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá de seguir regras específicas para realizar fiscalizações, abordagens e bloqueios nas rodovias federais durante as eleições de 2026. Uma portaria conjunta estabelece que as operações policiais nos dias de votação devem preservar a livre circulação dos eleitores e não podem criar obstáculos indevidos ao deslocamento até os locais de votação.
As regras serão aplicadas no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e no eventual segundo turno, em 25 de outubro. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país.
No primeiro turno, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e, no Distrito Federal, deputados distritais.
Fiscalização terá limites
Pelas novas diretrizes, a atuação da PRF deverá garantir a livre circulação dos eleitores e a segurança das pessoas que estiverem se deslocando para votar. Fiscalizações e operações terão de ser planejadas para evitar bloqueios ou retenções capazes de comprometer injustificadamente o fluxo de veículos.
As abordagens também sofrerão restrições. Nos dias de votação, veículos e motoristas não deverão ser parados apenas para apuração de infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto.
Isso não significa a suspensão do policiamento nas rodovias. A PRF continuará atuando na segurança viária e poderá realizar intervenções diante de situações que exijam ação policial. A mudança busca estabelecer critérios para impedir que operações de fiscalização prejudiquem injustificadamente o direito de ir e vir dos eleitores.
A portaria também prevê comunicação à Justiça Eleitoral sobre bloqueios que venham a ser necessários, além da indicação de justificativas e de rotas alternativas. As diretrizes alcançam ainda outros órgãos federais de segurança pública.
Eleições de 2022 estão no histórico da medida
As novas regras são adotadas quatro anos depois da controvérsia envolvendo a atuação da PRF no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, operações realizadas pela corporação provocaram questionamentos sobre possíveis dificuldades impostas ao transporte de eleitores.
O episódio também integrou as acusações contra o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Em dezembro de 2025, ele foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Segundo o STF, a condenação abrangeu cinco crimes.
A acusação sustentou que Silvinei utilizou a estrutura da PRF em operações nas eleições para dificultar o deslocamento de eleitores em regiões nas quais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha maior apoio eleitoral. A condenação considerou a atuação do ex-diretor no contexto mais amplo da trama investigada.
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