O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, será interrogado nesta quarta-feira (16) no âmbito da Operação Quinto do Ouro, que investiga o pagamento de propinas dentro da própria corte. O depoimento vai acontecer por videoconferência às 13h, por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), já que Brazão está preso em um presídio federal fora do Rio.
Preso preventivamente desde março de 2024, Brazão também é investigado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. No processo relacionado à Quinto do Ouro, ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação penal é relatada pela ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e envolve ainda outros quatro conselheiros: Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Neves será ouvido nesta quarta às 14h. Os interrogatórios de Graciosa, Alencar e Nolasco estão marcados para quinta-feira (17).
Domingos Brazão integra o TCE-RJ desde 2015. Em março de 2017, ele e outros quatro conselheiros foram presos temporariamente durante ação da operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava Jato. Todos acabaram soltos após uma semana, mas permaneceram afastados das funções. Já Brazão retornou ao cargo em 2023.
A investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os conselheiros teriam recebido propinas em dois contextos distintos: em troca da aprovação de contas e contratos com indícios de superfaturamento e pela liberação de recursos do fundo especial do TCE-RJ para empresas que forneciam alimentação a presídios do estado, em meio à crise fiscal enfrentada pelo governo fluminense.
O Ministério Público Federal solicita o ressarcimento de R$ 44,7 milhões aos cofres públicos.
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