O presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Bolívia, Romer Saucedo, deverá responder pela via penal comum às acusações de suposto envolvimento com o narcotráfico e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O entendimento do Ministério Público é que os fatos investigados não estão relacionados às funções do magistrado e, por isso, não exigem um julgamento de responsabilidades, procedimento aplicável a determinadas autoridades.
A ordem de prisão contra Saucedo foi emitida em 3 de novembro. No dia seguinte, ele anunciou que havia deixado a Bolívia com a família e se declarou no exílio. Segundo a Bandeirantes, o magistrado estaria no Brasil.
A investigação está concentrada em Santa Cruz, no leste boliviano, onde as autoridades buscam colher o depoimento do presidente do TSJ, conforme informações divulgadas pela Sputnik.
Ministério Público afasta procedimento especial
O procurador-geral interino, José Armando Urioste, afirmou que as suspeitas não envolvem decisões judiciais ou atos próprios do exercício do cargo. Esse entendimento fundamenta a opção pela investigação na Justiça penal ordinária.
“O tema narcotráfico não se vincula ao exercício de suas funções, não é prevaricato, não são resoluções contrárias à lei da Constituição, para o qual teria o foro constitucional de um julgamento de responsabilidades. É um delito penal comum, de lesa humanidade”, declarou Urioste ao detalhar o enquadramento adotado pelo órgão.
O Ministério Público sustenta que a saída do país não afasta a obrigação de Saucedo responder às apurações perante os tribunais bolivianos. Os procedimentos em Santa Cruz deverão incluir sua convocação formal para prestar esclarecimentos.
Magistrado alega ameaças e falta de garantias
Ao anunciar a partida nas redes sociais, Saucedo afirmou que sua liberdade e sua vida estavam em risco. Em publicação no X, acusou o poder político de instrumentalizar a Justiça e fez denúncias de ameaças.
“Se acabaron las garantías jurídicas: el poder político convirtió nuevamente a la justicia en una puerta giratoria que ejerce como regla la detención preventiva a quien no comulga con ellos, y tampoco titubea para contratar sicarios y silenciar gente con la muerte”, apontou o presidente do TSJ na publicação.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, classificou a saída como um episódio penoso, mas considerou o desdobramento positivo para o futuro institucional do país. Ele relacionou a partida ao acúmulo de acusações e investigações sobre o funcionamento do sistema judicial boliviano.
Apuração aponta possíveis conexões com o PCC
As suspeitas também envolvem a proximidade de Saucedo com o ex-procurador-geral Roger Mariaca, que está detido sob acusação de manter vínculos com o narcotráfico transnacional.
Segundo apurações preliminares relatadas por autoridades do governo boliviano, a rede investigada teria conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa brasileira com atuação no leste da Bolívia, especialmente em Santa Cruz.
Em avaliação à Sputnik, o analista Emilio Rodas associou o caso tanto ao desgaste provocado pela proximidade com Mariaca quanto às disputas pelo controle das instituições. Para ele, há uma orientação governamental de concentração de poder sobre a Justiça, com redução da autonomia dos órgãos.
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