O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Anderson Moraes e Márcio Gualberto que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 57/2021, aprovado nesta quinta-feira pela Alerj.
O decreto aprovado hoje pelos deputados estaduais anulou o andamento do processo de privatização da Cedae. Apesar da decisão, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, publicou ato em que deu seguimento ao leilão.
Na decisão, informa Ancelmo Gois , de O GLOBO, o presidente do TJRJ afirmou que “impedir o Poder Legislativo de exercer em sua plenitude a autonomia de discutir as normas que entende necessárias ao regramento social importa em ferir a Democracia”.
Presidente do TJ mantém decreto que suspendeu privatização da Cedae
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Anderson Moraes e Márcio Gualberto que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 57/2021, aprovado nesta quinta-feira pela Alerj. O decreto aprovado hoje pelos deputados estaduais anulou o andamento do…
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