Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, defendeu nesta segunda-feira (02) a criação de algum tipo de contribuição para os sindicatos, mas descartou a volta do imposto sindical obrigatório — extinto com a reforma trabalhista de 2017.
Pacheco esteve reunido nesta segunda-feira com representantes de centrais sindicais e recebeu uma proposta de regulação da contribuição assistencial, uma modalidade de financiamento.
— Estamos buscando uma forma de fomento dos sindicatos, não só de trabalhadores, mas também de sindicatos patronais. É importante haver vida sindical no Brasil — disse ele. — Uma forma de autofinanciamento desses sindicatos que não importa na volta da contribuição sindical obrigatória, algo que eu próprio tenho reservas — disse Pacheco.
A contribuição assistencial seria uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores em caso de sucesso do sindicato em negociações coletivas.
Um projeto, do senador Rogério Marinho (PL-RN), para regulamentar o direito de oposição do trabalhador à contribuição assistencial está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mas o presidente do Senado defende uma solução mais duradoura para o orçamento sindical.
— A contribuição assistencial é diferente da contribuição sindical. A contribuição sindical continua não obrigatória e a contribuição assistencial existe na consolidação das leis do trabalho e pode ser exercida quando há algum êxito do sindicato, garantindo o direito do empregado. Isso precisa prevalecer. Lógico que é preciso regulamentar esse direito de oposição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança pelos sindicatos de contribuições assistenciais, mesmo de empregados não sindicalizados, por acordo ou convenção coletiva.
Com informações de O Globo.
