A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que modifica trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de modernizar dispositivos já superados e facilitar o processo de cancelamento da contribuição sindical. O texto ainda precisa passar por análise do Senado.

A proposta retira da CLT normas consideradas obsoletas e que já foram superadas pela Constituição de 1988 ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os dispositivos revogados estão, por exemplo, exigências relacionadas a cotas para trabalhadores estrangeiros, consideradas incompatíveis com a legislação atual.

O ponto mais sensível da votação, no entanto, foi aprovado por meio de um destaque apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Esse trecho altera o procedimento para que trabalhadores manifestem sua oposição ao desconto da contribuição sindical. Com a mudança, será possível cancelar o pagamento utilizando e-mail ou plataformas digitais, como o Gov.br ou sistemas disponibilizados pelas próprias empresas.

Atualmente, embora a contribuição sindical não seja obrigatória, o STF já considerou constitucional a sua cobrança mesmo de empregados não filiados a sindicatos, desde que haja previsão em convenções ou acordos coletivos e o trabalhador não tenha se manifestado contrariamente de forma expressa. Em muitos casos, no entanto, empregados relatam dificuldades para exercer esse direito, enfrentando filas e burocracia nos sindicatos.

A proposta, segundo seus defensores, visa justamente desburocratizar esse processo. Com a aprovação do destaque, os trabalhadores terão meios mais acessíveis e ágeis para formalizar sua oposição ao pagamento da contribuição.

Se for aprovada também no Senado e sancionada, a medida poderá impactar diretamente o financiamento de sindicatos, que já enfrentam perdas desde a reforma trabalhista de 2017, que tornou a contribuição sindical facultativa.