Em entrevista ao programa Jogo do Poder, da Rede CNT, apresentado pelo jornalista Ricardo Bruno, a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, comentou os procedimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e alertou para riscos ao devido processo legal. A advogada reforçou que a Ordem atua de forma apartidária, mas não se omite diante de decisões que, segundo ela, comprometem o direito de defesa.
Basílio citou como exemplo o episódio em que celulares de advogados foram recolhidos e lacrados durante uma sessão, medida que não foi aplicada a membros do Ministério Público ou ministros. Para a presidente, o ato restringiu o exercício da profissão e feriu garantias fundamentais.
“Seja o réu de direita, de esquerda ou de centro, as regras do jogo precisam ser rigorosamente cumpridas”, afirmou.
A entrevista também abordou mudanças internas na OAB-RJ desde sua posse. Em um “choque de gestão”, Basílio promoveu a demissão de 300 funcionários, reduzindo de 94% para 56% o comprometimento da receita com a folha salarial. Segundo ela, a meta é chegar a 35%, índice recomendado pelo Conselho Federal, sem prejudicar os serviços prestados.
Outro ponto destacado foi o combate ao chamado “golpe do falso advogado”, prática que se espalhou pelo país e já gerou mais de mil denúncias apenas no estado. A fraude envolve criminosos que se passam por advogados, usando dados de processos e até recursos de inteligência artificial para enganar vítimas. A OAB-RJ lançou cartilhas e articula ações com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Polícia Civil para enfrentar o problema.
Basílio também defendeu maior participação feminina nos tribunais, apontando que, apesar de avanços no Judiciário fluminense, cortes superiores como o STF e o STJ ainda apresentam baixa representatividade de mulheres. Para ela, igualdade de gênero não é apenas questão de justiça, mas de eficiência nas decisões colegiadas.
Sobre a relação com o Tribunal de Justiça do Rio, a presidente destacou avanços recentes, como concursos para contratação de magistrados e servidores, e a troca do sistema PJe pelo Eproc, considerado mais seguro e funcional.
A entrevista de Ana Tereza Basílio ao Jogo do Poder vai ao ar neste domingo (17), às 23h15, pela rede CNT e também no Youtube.
Deixe um comentário