O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não levará à votação no colegiado uma eventual proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, caso ela seja aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre os textos discutidos pela oposição está um projeto que perdoaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o novamente elegível, e incluiria também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, disse Otto em entrevista ao jornal O Globo.
O senador considera esse tipo de perdão inconstitucional e disse ver com preocupação o movimento na Câmara. “Não li ainda a proposta da Câmara, mas ouço que eles querem uma anistia ampla, geral e irrestrita. Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação”, declarou.
Possibilidade de projeto alternativo
Segundo o senador, uma alternativa está sendo discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pretende diferenciar os envolvidos de acordo com o grau de responsabilidade. A ideia é rever as punições para quem teve participação de menor impacto, como manifestantes que depredaram bens, sem alcançar os financiadores, planejadores e agentes de Estado.
“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, explicou.
Otto reforçou que concorda com esse desenho, mas com limites bem definidos. “Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal que foi pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não.”
PSD e eleições de 2026
Além do debate sobre a anistia, Otto comentou a posição do PSD na corrida presidencial de 2026. Ele lembrou que a direção nacional do partido, liderada por Gilberto Kassab, já sinalizou a intenção de lançar candidato próprio, com os nomes dos governadores Ratinho Júnior (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) colocados como possibilidades.
“O Kassab já disse que o PSD terá candidato e citou os governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite. Ele me deu autonomia para, na Bahia, eu decidir. Eu gosto do governo Lula, apoio as propostas. Ele está convencido que tem que disputar outra eleição. O Kassab diz que eu sou a esquerda do PSD”, afirmou o senador.
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