O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, anunciou nesta quarta-feira a escolha do senador Esperidião Amin como relator do projeto de lei que reduz penas e concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta, aprovada na madrugada pela Câmara dos Deputados, deve ser incluída na pauta da CCJ já na próxima semana.
Amin, integrante do PP de Santa Catarina, é reconhecido como aliado histórico de Jair Bolsonaro. A relação se estende por mais de três décadas e já rendeu articulações conjuntas, como quando o senador incluiu na votação do Código Eleitoral um dispositivo que abria caminho para o voto impresso, bandeira central do bolsonarismo.
Câmara aprovou projeto com impacto direto para Bolsonaro
O projeto da dosimetria passou na Câmara por 291 votos a 148. O texto-base prevê a redução de penas para participantes dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, podendo também beneficiar Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar a trama golpista.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pretendia levar o texto diretamente ao plenário após a aprovação na Câmara. A decisão provocou reação imediata do presidente da CCJ e de senadores como Renan Calheiros, que defenderam a necessidade de análise prévia pela comissão.
“Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, afirmou Otto Alencar.
Proposta inclui anistia ampla para atos entre 2022 e 2023
A redação aprovada define que serão anistiados os participantes de “manifestações reivindicatórias de motivação política” realizadas entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno presidencial, e a entrada em vigor da lei. O intervalo inclui desde os acampamentos montados diante de quartéis após a derrota eleitoral de Bolsonaro até os ataques de 8 de janeiro.
Na prática, o texto contempla tanto a base de manifestantes quanto figuras da cúpula bolsonarista investigadas ou já transformadas em rés no STF, incluindo generais, ex-ministros e articuladores políticos. Também são alcançados pelo dispositivo os participantes dos acampamentos golpistas erguidos em frente ao Quartel-General do Exército e os envolvidos nos atos de violência na Praça dos Três Poderes.
Tramitação deve acirrar embate entre Senado e Câmara
Com a matéria agora sob relatoria de Amin, a CCJ se torna o centro das negociações que definirão se o texto avança sem alterações ou se sofrerá ajustes antes de seguir ao plenário. A decisão de Alcolumbre de recuar e enviar o projeto à comissão satisfez parte do Senado, que vinha reclamando das tentativas da Câmara de impor ritmo acelerado em temas de alta sensibilidade institucional.
A expectativa é que a discussão na CCJ aprofunde o debate jurídico e político sobre anistia, responsabilização e os limites da atuação do Congresso diante das decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. O tema promete tensionar as relações entre os Poderes e reabrir no Senado a disputa sobre o legado dos ataques antidemocráticos.
Deixe um comentário