A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial uma nova resolução que altera o modelo de documentos usados em projetos vinculados à Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio de São Januário. A medida, assinada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Di Sabato Guerrante, tinha sido anunciada pelo prefeito Eduardo Paes no último dia 4, ao lado do presidente vascaíno, Pedrinho.
A Resolução EIS-REN-2025/00023 modifica o Anexo II da Resolução anterior (EIS-REN-2025/00021, de 24 de setembro de 2025), instituindo novos modelos de Requerimento, Certidão de Potencial Construtivo Transferido e Termo de Potencial Construtivo Transferível. Esses documentos são fundamentais para viabilizar empreendimentos urbanos que fazem parte da operação urbana do entorno de São Januário.
Mudanças técnicas e impacto urbano
O novo modelo de Certidão de Potencial Construtivo Transferido estabelece um formato padronizado com informações detalhadas sobre o imóvel de origem e o imóvel receptor, além dos parâmetros legais para a transferência do potencial construtivo — instrumento que permite o aproveitamento do direito de construir de uma área em outra, dentro dos limites da operação urbana.
A alteração visa garantir maior segurança jurídica e transparência nos processos de licenciamento. De acordo com o texto, a certidão deve identificar o imóvel transferente, o receptor, a metragem envolvida e o enquadramento na Lei Complementar nº 253/2023, que instituiu a OUC de São Januário. O documento precisa ser emitido e validado pela Gerência de Cadastro Técnico da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal.
Operação Urbana de São Januário em foco
A Operação Urbana Consorciada de São Januário foi criada para estimular a requalificação do entorno do estádio, permitindo a realização de obras públicas e privadas mediante contrapartidas urbanísticas. A iniciativa é vista como essencial para revitalizar a região, atraindo investimentos e reorganizando o uso do solo.
Com o novo modelo de certidão, a Prefeitura reforça o controle sobre a emissão e transferência de potencial construtivo, o que pode facilitar a execução de projetos ligados à modernização do estádio e à reestruturação urbanística de seu entorno.
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