A prefeitura de São Paulo e o governo estadual têm instalado grades na Rua dos Protestantes, na região central da cidade, conhecida como Cracolândia, onde há grande concentração de usuários de drogas. Segundo o poder público, a medida visa melhorar a segurança, facilitar o acesso dos agentes de saúde e permitir a passagem de veículos, criando um corredor de tráfego que ocupa dois terços da via, deixando um terço para os dependentes químicos. Esta ação, conforme declarou o vice-governador Felício Ramuth, não será expandida para outros pontos da cidade.
A iniciativa gerou controvérsia entre especialistas e defensores dos direitos humanos. Alguns, como Dartiu Xavier da Unifesp e Flavio Falcone, psiquiatra do programa de orientação e atendimento a dependentes da Unifesp, criticam a medida, apontando que ações semelhantes no passado resultaram na dispersão dos usuários para outras áreas da cidade, dificultando o trabalho dos profissionais de saúde e assistência social. Eles argumentam que a instalação dos gradis pode agravar o problema e não contribuir efetivamente para o tratamento dos dependentes químicos.
A Defensoria Pública também expressou preocupação, mencionando inúmeras denúncias de violações de direitos humanos na região. Segundo o órgão, a colocação das grades restringe drasticamente o direito de ir e vir, além de limitar o acesso a serviços públicos. A defensoria apontou que a medida pode transformar a Cracolândia em um “campo de concentração”, um comentário feito pelo professor Dartiu Xavier, que acredita que a ação é mais uma manifestação do sistema repressivo na política de drogas.
Por outro lado, Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não vê grandes problemas com a instalação dos gradis, afirmando que eles simbolizam a presença do Estado. O promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Junior também avalia que a medida, por si só, não é problemática desde que não haja truculência.
O prefeito Ricardo Nunes defende a ação como uma forma de organizar o fluxo e melhorar o atendimento de saúde. Ele destacou que a maioria dos dependentes químicos na área tem resistência ao tratamento devido ao longo tempo de uso de drogas, e que a criação de um corredor de saúde pode ajudar na abordagem e tratamento desses indivíduos. Segundo Nunes, hoje o fluxo conta com até mil usuários, menos do que dez anos atrás, quando eram cerca de 4 mil. O vice-governador Ramuth afirmou que os usuários podem sair e entrar livremente na área delimitada pelos gradis.
A Secretaria de Segurança Pública intensificou ações na região para combater crimes como roubos, furtos e tráfico de drogas, em colaboração com outros órgãos para a requalificação do local. Agentes da Guarda Civil Metropolitana e da área de saúde, assistência social, e membros de ONGs ligadas a igrejas circulam pela área delimitada, enquanto alguns usuários expressam insatisfação com a nova medida.
Especialistas como Marcel Segalla, ativista da Craco Resiste, e Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, consideram que a medida é mais uma ação de segurança pública do que uma iniciativa de saúde ou assistência social, e acreditam que os gradis podem espalhar ainda mais os usuários pela cidade, dificultando o atendimento e tratamento.
A discussão sobre a eficácia e impacto dessa medida continua, com opiniões divididas entre os que veem a instalação dos gradis como uma forma de organização e presença do Estado, e aqueles que consideram a ação uma abordagem paliativa e eleitoral que não resolve os problemas de longo prazo da Cracolândia.
O promotor de Justiça e direitos humanos da capital paulista, Reynaldo Mapelli Junior, afirma que o Ministério Público tem acompanhado as ações da prefeitura e do governo do estado na área e avalia que as iniciativas são por vezes “equivocadas e truculentas”, mas, na questão específica das grades, por enquanto, não enxerga problemas.
— Me parece, a princípio, que não é algo grave, a não ser que haja truculência. Seria uma medida para organizar o fluxo e permitir o melhor atendimento (dos usuários), ao menos é isso que dizem prefeitura e Estado — diz Mapelli Junior.
— (A medida) é “abobrinha”. Avalio que é apenas uma medida eleitoral e paliativa. A assistência social e saúde já circulavam livremente pelo espaço, isso não muda nada — completa Guaracy Mingardi, analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Na manhã de sexta, o clima era de vigilância constante na área. Agentes da Guarda Civil Metropolitana marcavam presença no entorno do fluxo e estimavam que cerca de 100 usuários estavam no local agora cercado. Os gradis delimitam uma pequena área em formato de triângulo no último quarteirão da Rua dos Protestantes, na altura do cruzamento com as ruas Vitória e General Couto de Magalhães.
Os usuários podiam entrar e sair livremente do espaço delimitado e servidores da área da saúde, assistência social e membros de ONGs ligadas a igrejas também circulavam por ali. Entre alguns usuários, o clima era de insatisfação.
— Desse jeito fica muito pior, a gente fica mais amontoado – disse um homem que conversou com a reportagem.
A Rua dos Protestantes não é o primeiro endereço da Cracolândia. O fluxo de usuários de drogas, ao longo da última década, já se concentrou em diferentes endereços da região central como a mencionada Praça Princesa Isabel e ruas como Helvétia, Conselheiro Nébias, Guaianases, e alamedas como a Glete e Dino Bueno.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicou na manhã desta sexta-feira que a intenção da medida é facilitar o tráfego de agentes de saúde na Cracolândia. Segundo o emedebista, uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que 39% dos dependentes químicos que permanecem na Cracolândia estão no local há mais de dez anos e outros 57% há mais de cinco anos.
— Eles têm mais resistência em aceitar o tratamento, em função do tempo sob uso de drogas — disse o prefeito, que afirmou também que hoje o fluxo conta com até mil usuários, menos do que dez anos atrás, quando eram cerca de 4 mil.
— A gente só quis criar um corredor de saúde e eles ficaram do lado oposto. A ideia é que os agentes transitem, observem e abordem com mais assertividade — completou Nunes.
— Há grades em shows, jogos de futebol, há na Praça Princesa Isabel, e até aqui no Palácio dos Bandeirantes. É natural. É um ordenamento para manter o atendimento de saúde — afirma. — Todos que estão lá dentro estão qualificados (mapeados), sabemos exatamente quem está lá. Sei, por exemplo, se a pessoa recebe auxílio ou não. Criou-se uma metodologia que permite uma concentração que não seja tão grande (de dia) que auxilia a abordagem das equipes.
Ramuth ainda refutou as críticas de quem diz que o cercado impede o direito de ir e vir. Os usuários, ele explica, podem sair e entrar na área conforme desejarem. — Não há portaria — finaliza.
Procurada sobre o caso, a Secretaria de Segurança Pública disse que as polícias Militar e Civil intensificaram ações na região central “inclusive com abordagens preventivas nas áreas das cenas abertas de uso e seu entorno, com a finalidade de combater roubos, furtos, tráfico de drogas e o crime organizado”. A pasta diz que atua em “integração a outros órgãos visando contribuir com o processo de requalificação do local”.
Com informações de O Globo.
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