O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), criticou neste domingo (24) a ação movida pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ para tentar impedir o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais da capital. Durante a entrega de 100 novos ônibus na Zona Oeste, o prefeito afirmou que há “oportunismo e interesses escusos” por trás da tentativa de barrar a implementação do sistema Jaé.
A medida da prefeitura prevê que, a partir do próximo dia 30, os ônibus municipais deixem de aceitar dinheiro em espécie. As integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM) também passarão a funcionar apenas pelo cartão Jaé ou por QR Code no aplicativo.
Segundo Cavaliere, os órgãos estaduais tentaram interromper uma transformação considerada estratégica pela administração municipal. O prefeito reforçou ainda que o objetivo da prefeitura é eliminar a circulação de dinheiro vivo no sistema de transporte público da cidade.
Prefeito associa dinheiro em espécie a irregularidades
Durante o evento, Eduardo Cavaliere declarou que existe resistência de setores políticos e institucionais à modernização do sistema de transportes do Rio. Em tom crítico, o prefeito afirmou que parte dos órgãos envolvidos na ação judicial demonstra preferência pela manutenção da circulação de dinheiro.
De acordo com ele, operações recentes da Polícia Federal revelaram esquemas envolvendo dinheiro em espécie, incluindo casos que atingiram parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O prefeito voltou a defender que a digitalização dos pagamentos ajuda a ampliar a transparência e reduzir práticas ilegais.
No sábado (23), Cavaliere já havia utilizado as redes sociais para rebater parlamentares da Alerj que apresentaram um projeto de lei proibindo estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de recusarem pagamentos em espécie. A proposta surgiu após o anúncio das mudanças no transporte público da capital.
Prefeitura afirma que 95% das passagens já são digitais
A prefeitura argumenta que cerca de 95% das passagens de ônibus no Rio já são pagas atualmente por meios digitais. A administração municipal sustenta que o fim gradual do dinheiro nos coletivos pode reduzir assaltos, acelerar o embarque de passageiros e melhorar o controle da arrecadação das empresas de ônibus.
Segundo o prefeito, a gestão municipal está “serena e tranquila” em relação à implementação das mudanças previstas para o sistema Jaé. Ele também destacou que reformas nos corredores do BRT e melhorias no transporte coletivo foram possíveis graças a decisões judiciais e ao apoio de instituições como o Ministério Público.
Cavaliere afirmou ainda que a Justiça saberá diferenciar políticas públicas voltadas à modernização do transporte de ações motivadas por interesses políticos.
Procon e Sedcon alegam impacto para população vulnerável
Na ação apresentada à Justiça, Sedcon e Procon-RJ afirmam que as mudanças foram anunciadas de forma abrupta e sem uma campanha ampla de conscientização para a população. Os órgãos também questionam a estrutura disponível para atender os usuários do sistema.
Segundo os órgãos estaduais, a exclusão do pagamento em espécie pode afetar diretamente idosos, pessoas sem acesso à internet, trabalhadores informais, turistas, adolescentes, cidadãos desbancarizados e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O pedido protocolado na Justiça solicita a manutenção do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais, a suspensão da exclusividade do cartão Jaé e do QR Code para integrações tarifárias, além da criação de um plano de contingência com reforço no atendimento aos passageiros.
Ação pede prazo de adaptação e multa diária
A ação movida por Sedcon e Procon-RJ também pede que a prefeitura estabeleça um prazo mínimo de 30 dias de adaptação após uma comunicação efetiva à população sobre as mudanças.
Os órgãos solicitam ainda que a Justiça determine uma ampla campanha de informação aos usuários do transporte público, além da ampliação dos canais de atendimento relacionados ao sistema Jaé.
Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, a ação prevê aplicação de multa diária de R$ 100 mil à prefeitura do Rio.
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