O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, reagiu à abertura de um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para investigar a decisão da prefeitura de acabar com o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais. Em publicação nas redes sociais na noite de sexta-feira (15), o prefeito questionou a iniciativa da promotoria e defendeu o novo sistema de bilhetagem digital Jaé.
A investigação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais. O órgão quer apurar se houve prática abusiva por parte da Secretaria Municipal de Transportes ao determinar o uso exclusivo do sistema digital operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
Prefeito critica circulação de dinheiro vivo no sistema
Ao comentar o caso, Cavaliere afirmou que espera que o Ministério Público também investigue a movimentação de recursos em espécie no sistema de ônibus da cidade.
“Excelente notícia! Quero crer que este Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro agora vai dedicar tempo para ‘apurar’ o que as antigas empresas de ônibus faziam com a circulação de R$ 1 milhão e 300 mil por dia em dinheiro dentro dos ônibus”, declarou o prefeito.
Na sequência, ele reforçou o argumento de que a digitalização do sistema permitirá mais transparência e fiscalização das receitas do transporte público municipal.
“São mais de R$ 30 milhões de reais por mês que não podem ser apurados com transparência pelos órgãos de controle. Tenho convicção de que uma instituição séria – fundamental para transformação nos transportes iniciada pela prefeitura em 2021 – vai apoiar mais esta medida que promove governança, transparência e acesso à informação do sistema público de transporte municipal”, afirmou.
Cavaliere cita adesão de usuários ao pagamento digital
O prefeito também destacou que a maior parte dos passageiros já utiliza meios eletrônicos para acessar o transporte público carioca.
“Que instituição poderia ser contra isso?! 92% dos cariocas que usam o sistema todos os dias fazem via cartão e aplicativo. Os BRTs e os VLTs não aceitam dinheiro dentro dos veículos e são exemplo de qualidade no serviço e transparência. Seguimos”, concluiu Cavaliere.
Segundo a prefeitura, a mudança começará a valer a partir do próximo dia 30. Com isso, os ônibus municipais do Rio deixarão de aceitar pagamento em dinheiro em todas as linhas da cidade.
MPRJ cobra esclarecimentos sobre impactos da mudança
No inquérito civil, o MPRJ informou que solicitou explicações à Secretaria Municipal de Transportes sobre as razões técnicas e administrativas que embasaram a decisão de extinguir o pagamento em espécie nos coletivos.
A promotoria também quer saber se haverá alternativas para usuários sem acesso a meios digitais e se foram previstas medidas para minimizar possíveis impactos sobre passageiros em situação de vulnerabilidade social.
Além da prefeitura, o Ministério Público oficiou o consórcio Bilhete Digital para detalhar o funcionamento do sistema Jaé, incluindo formas de acesso, pontos de recarga e mecanismos disponíveis aos usuários. Tanto a secretaria quanto o consórcio terão prazo de dez dias para responder aos questionamentos.
Mudanças no Jaé e no Bilhete Único Carioca
Com a nova regra, o acesso aos ônibus municipais será feito exclusivamente pelos cartões Jaé ou Riocard. Neste último caso, apenas passageiros que utilizam o Bilhete Único Intermunicipal (BUI) poderão continuar usando o sistema.
Também a partir do dia 30, a integração do Bilhete Único Carioca passará a funcionar somente com o cartão Jaé preto. O cartão avulso verde deixará de ser aceito nas integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM).
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