O prefeito interino do Rio, Eduardo Cavaliere, elevou o tom contra integrantes do governo estadual ao comentar a ação movida pela Secretaria estadual de Defesa do Consumidor (Sedecon) e pelo Procon-RJ para barrar o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais da capital. Mesmo diante da ofensiva judicial, Cavaliere garantiu que a prefeitura manterá o cronograma para extinguir o uso de dinheiro em espécie nos coletivos a partir do próximo sábado.
Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, o prefeito afirmou que não pretende rever a decisão e atacou diretamente setores da gestão estadual. “O que apontam as investigações, a Polícia Federal e o Ministério Público, é que parte desse governo estadual tenha sido tomada por um comportamento de máfia, que privilegiava o interesse privado”, declarou. Em seguida, reforçou a manutenção da medida: “Quem tem plano, segue o plano”.
Críticas ao Procon e à Sedecon
As declarações ocorreram após a Sedecon e o Procon-RJ ingressarem na Justiça contra o município e a empresa CBD Bilhete Digital S.A., responsável pelo sistema Jaé. Os órgãos alegam que o fim do pagamento em espécie pode prejudicar idosos, pessoas sem acesso à internet, trabalhadores informais, turistas e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Na avaliação de Cavaliere, porém, os questionamentos apresentados pelos órgãos estaduais têm motivação política. “As manifestações que a gente viu ao longo da semana passada, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do órgão que não vou chamar de Defesa do Consumidor, porque praticam outra coisa. Aliás, acho que em breve (a Sedecon) vai também fazer parte da mudança de reinstitucionalização que tem sido implementada no governo do estado”, afirmou.
A prefeitura sustenta que a retirada do dinheiro em espécie dos ônibus busca aumentar a segurança dos passageiros e motoristas, além de reduzir assaltos e acelerar o embarque. O novo sistema de bilhetagem digital será centralizado no cartão Jaé.
Governo interino do Estado entra na mira
Cavaliere também comentou o cenário político do estado após a saída do governador Cláudio Castro, que deixou o cargo para disputar o Senado e acabou condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a vacância no Executivo estadual e mudanças na linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo.
Segundo Cavaliere, o estado atravessa um processo de reorganização institucional após investigações envolvendo diferentes setores da administração estadual. “O Estado do Rio de Janeiro está vivendo processo de reinstitucionalização, de retomada do seu funcionamento com comportamento institucional, em diversos órgãos”, disse o prefeito, acrescentando que parte dessas estruturas teria atendido interesses “escusos e mafiosos”.
O que pede a ação judicial
Na ação apresentada à Justiça, Procon-RJ e Sedecon pedem a manutenção do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais e a suspensão da exclusividade do cartão Jaé nas integrações tarifárias. Os órgãos também solicitam reforço no atendimento aos usuários e um plano de contingência para adaptação da população às novas regras.
Outro ponto da ação é a exigência de um prazo mínimo de 30 dias entre a comunicação oficial das mudanças e a implantação definitiva do novo sistema. A prefeitura, no entanto, sinaliza que não pretende alterar o calendário estabelecido para o fim do dinheiro em espécie nos coletivos.
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