A prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) foram intimados por edital pela Comissão Processante da Câmara Municipal, que investiga supostas infrações político-administrativas. O procedimento poderá resultar na cassação dos mandatos dos dois gestores.
A medida foi adotada após duas tentativas sem sucesso de realizar a entrega pessoal da notificação na sede da Prefeitura. Segundo certidões publicadas no Diário Oficial do Município, o presidente da comissão, vereador Charles Gonçalves (PP), esteve nos gabinetes da prefeita e do vice nos dias 16 e 17 de julho para entregar cópias da denúncia e dos documentos oficiais.
Comissão recorreu ao edital
De acordo com os registros, servidores que atenderam os representantes da Comissão Processante informaram que não possuíam autorização para receber a documentação em nome da prefeita e do vice-prefeito.
Diante da impossibilidade de concluir a notificação pessoal, a comissão decidiu utilizar a intimação por edital, procedimento previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a responsabilização político-administrativa de prefeitos e vereadores.
Defesa deverá ser apresentada em dez dias
Com a publicação do edital, Fernanda Ontiveros e Carlos Januário passaram a ter dez dias para apresentar defesa prévia.
Nesse período, ambos poderão anexar documentos, indicar provas e relacionar testemunhas que considerem importantes para o processo.
Segundo a Câmara, a publicação do edital permite que o rito siga normalmente, mesmo sem a entrega direta da documentação aos investigados.
Denúncia envolve licitação e possível uso da máquina pública
A Comissão Processante foi instaurada após o plenário da Câmara aprovar o recebimento de uma denúncia que aponta supostas irregularidades em um procedimento licitatório e possível utilização da estrutura da administração municipal para fins político-eleitorais.
Entre os fatos citados está um evento realizado no Ciep 401, onde, segundo a denúncia, teria ocorrido pedido de votos para Caroline Ontiveros, irmã da prefeita e então candidata a deputada estadual.
Processo seguirá com produção de provas
As acusações ainda serão analisadas pela Comissão Processante, que deverá garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa dos investigados.
Após a apresentação das defesas, o colegiado poderá realizar diligências, ouvir testemunhas e solicitar novos documentos.
Concluída a fase de instrução, será elaborado um parecer que será encaminhado ao plenário da Câmara Municipal de Japeri, responsável pela decisão final sobre o processo de cassação.
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